A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, abriu consulta pública para atualizar os Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A consulta tem prazo até 18 de setembro e visa novas sugestões sobre a recente obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo.
O interesse da Anatel é levar aprimoramentos para essa nova regra do código 0303. Além disso, a agência espera também estabelecer novas condições para o uso dos códigos de três dígitos e criar outras regras para ativar os recursos da numeração.
Se destaca entre as propostas a obrigação de apresentar o nome da empresa ao efetuar a ligação. Ou seja, o destinatário, além de ver qual é o número com o prefixo diferente, também pode conferir o nome do remetente.
A consulta pública está disponível até 18 de setembro de 2023, para participar a pessoa interessada deve acessar o site do Participa Anatel.
O intuito da consulta pública é receber sugestões, ideias e contribuições sobre esse tema, desde que façam sentido com a proposta e cada individuo seja devidamente identificado junto a sua contribuição.
No site Participa Anatel é possível encontrar todas as consultas públicas da agência. Tanto as novas, quanto as antigas, incluindo as futuras. É o site oficial onde é possível colher todas as informações sobre cada pauta levantada pelo órgão.
Sobre o prefixo
Desde 10 de março de 2022 se tornou obrigatório que as empresas de telemarketing ativo usem o prefixo 0303. Ou seja, sempre que a ligação seja para ofertar algum produto ou serviço é obrigatório que tenha esse prefixo, a fim de que o consumidor já tenha noção que se trata de uma ligação de venda. Só existe exceção do prefixo para as empresas que solicitam doação e fazem cobranças.
De março a junho a regra valia apenas para as ligações feitas por celular. De junho em diante a medida passou a valer para as ligações feitas por telefone fixo.
É importante que a identificação que aparece no visor do celular seja clara. Além disso, os consumidores podem pedir para operadoras para bloquear esse tipo de chamada.
