Esta terça-feira, 23, foi bastante movimentada para a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp). A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor (que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), multou a empresa em R$6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros através do Facebook. A empresa ainda pode recorrer, porém, caso não faça isso, pode ter a multa reduzida em até 25%.
O resultado dessa multa começou em 2018, por causa da campanha política do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Dados de milhões de usuários do Facebook foram passados para a Cambrigde Analytica, consultoria britânica de marketing político que cuidou da campanha de Trump. Segundo o portal do Governo Federal, foram mais de 87 milhões de usuários com dados vazados. Entre eles, estima-se que 443 mil brasileiros estejam neste grupo.
O intuito da empresa de consultoria era para que esses perfis recebessem conteúdo relacionados ao candidato dos EUA através de cadastro em um programa de testes de personalidade.
No mesmo ano de 2018, a investigação entendeu que o compartilhamento, sem autorização, de dados aconteceu através do “This Is Your Digital Life”. As dúvidas sobre a segurança surgiram quando o programa começou a apresentar falhas nas configurações de privacidade. Por isso a Senacon compreendeu que o Facebook estava abusando dos seus usuários e aplicou a multa milionária.
A multa já tinha sido estabelecida anteriormente, porém, em julho desse ano a Senacon anulou a condenação, para que assim a empresa pudesse garantir a sua ampla defesa. Porém, a postura da Meta foi continuar a negar que não houve nenhum indício de vazamentos de dados que tivessem sido transferidos para a Cambrigde Analytica. Ou seja, não haveria motivos para falar sobre falta de segurança dos usuários.
Contudo, a Secretaria não aceitou a defesa da Meta, e hoje voltou a estabelecer a multa de R$6,6 milhões. Ainda é possível recorrer, mas, caso aceite a decisão a empresa pode ter desconto no valor final da multa.
