O seu celular é legal? O “Celular Legal” é um programa da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que tem como objetivo combater a venda e uso de celulares adulterados, roubados e extraviados, além de inibir o uso de aparelhos que não são certificados pela Agência. O projeto surgiu em 2018 e ainda hoje existem guias de orientação no site da Anatel para que você fique por dentro do que é um aparelho bom para o uso.
O selo da Anatel presente nos aparelhos móveis indicam que aquele produto passou por uma série de testes de segurança antes que chegassem às mãos do consumidor final. Assim, o usuário sabe que se trata de um aparelho mais seguro, confiável, que tem baixo risco de causar danos à saúde e nem muito menos vai interferir nas redes de telecomunicações.
Como saber se um celular é legal
Para saber se o aparelho é legal ou não, existem algumas exigências que estão no site da Anatel que indicam se o produto é licenciado ou não, basta consultar e verificar. Os itens da lista são:
- Só compre celulares com lojas, fornecedores e fabricantes confiáveis;
- Verifique se há o selo da Anatel no corpo do aparelho ou no manual de instruções;
- Analise se o número IMEI que está na tela do celular é o mesmo que está na caixa do produto, sendo que celulares que tem mais de um SIM Card tem um IMEI para cada chip, confira os dois;
- Confirme na ferramenta de consulta da Anatel se há alguma irregularidade com o IMEI do aparelho (é possível ver se há registro de roubo, furto ou extravio);
- Analise também se o celular tem certificação da Anatel;
- Caso o seu desejo seja um aparelho no exterior observe: no contrato se há restrições sobre o uso do celular em relação a rede de operadora onde comprou, se tem restrição sobre fidelização e se o aparelho é compatível com redes brasileiras.
Se não tiver internet descubra mais sobre a legalidade do celular através do telefone
Se não tiver como acessar a internet para verificar a situação do aparelho, é possível saber se o celular é legal através da Central de Atendimento das Operadoras ou entrando em contato com o fabricante do aparelho. Basta ter o número do IMEI em mãos para consultar.
Encontrou um celular que não é legal? Saiba o que fazer
Depois de verificar todos os itens acima percebeu que estava quase comprando ou que comprou um celular ilegal? Veja o que fazer nessa situação!
Em primeiro lugar, a Anatel informa que o consumidor que foi enganado está protegido pelo CDC, Código de Defesa do Consumidor, segundo da Lei nº 8.078/1990. Porém, para garantir o que está na lei, e você consiga devolver o aparelho, é importante que tenha nas mãos a nota fiscal e o termo de garantia.
Caso tenha comprado pela internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para recorrer e devolver o produto. Já nas compras em loja física, o fornecedor deve responder pela venda de produtos impróprios.
Para entender melhor sobre cada detalhe do projeto Celular Legal, orientações da Anatel e mais informações, basta consultar o site da Agência onde fala sobre o programa.
