A ideia de oferecer repasse de redução de ICMS por meio de oferta de aumento de franquia de dados ou qualquer outra maneira que não seja com desconto na fatura do consumidor está preocupando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselheiro da agência, Emmanoel Campelo, falou sobre o assunto nesta sexta-feira (2).
De acordo com ele, a redução do ICMS que as empresas de telecomunicações passaram a ter depois que os serviços de internet e telefonia passaram a ser considerados essenciais, assim como energia e gasolina, deve ser refletida no bolso do consumidor.
“Esse valor que foi reduzido da alíquota tem que se refletir em um desconto na fatura do consumidor final e, na minha opinião, não é adequada outra forma de compensação, como aumento da franquia de dados ou outro benefício do gênero”, disse.
Campelo explica que a compensação seria questionável do ponto de vista legal, principalmente considerando que a lei foi pensada exatamente para que repercutisse na redução de preço e de custo para o consumidor final. Ele considera muito ruim que as grandes companhias não estejam realizando esse repasse para os os clientes.
“É muito ruim que as grandes empresas, logo agora com o estato de prestadora de serviço essencial, já em vários diplomas legais, ainda que existam entes estaduais que efetivamente não tenham regulamentado a redução, de fato todos estão pagando a alíquota de 17%, não estejam repassando isso para o consumidor”, falou.
De acordo com o conselheiro, há uma preocupação da Anatel, uma vez que em alguns estados ainda não houve esse repasse. O conselho da agência tem virado sua atenção para essa situação e afirma que está estudando medidas que podem ser adotadas para que as empresas façam esse repasse da redução do ICMS de forma adequada.
“Nós não estamos falando apenas de serviços essencial para o cidadão, mas também de insumo de praticamente todas as atividades econômicas, da cadeia produtiva, então a ideia é reduzir custos não só para as pessoas, mas também para as empresas, para que essa redução de reflita em investimentos”, disse Campelo.
O conselheiro também destaca que essa atividade de não repasse da alíquota realizada pelas empresas tira a credibilidade do legislativo e executivo de futuramente cogitar outras reduções. Segundo ele, essa redução se aplica as PPPs, que estão no Simples Nacional, mas beneficiando todas as PMs.
“É fato que grandes empresas anunciaram planos para realizar esse repasse, mas esse planejamento vai ser analisado se é adequado ou não”, disse, completando: “Eu não posso ter uma redução em julho e fazer o repasse em dezembro, por exemplo”. Pare ele, uma atitude assim desvirtua o próprio sentido da legislação. ”O setor de telecomunicações é maior do que isso”, finalizou.
