Já virou corriqueiro a Apple ser processada por causa de seus produtos, especialmente relacionados aos seus smartphones. Dessa vez, a fabricante norte-americana foi processada pelo dono de um iPhone 12 Pro que parou de funcionar depois que tomou chuva, e ao levar a assistência técnica, não foi atendido.
O proprietário do aparelho é advogado e foi seu próprio representante no processo, que foi na 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), onde a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 8 mil para o autor da ação, além de R$ 2.500 de honorários advocatícios e custas processuais.
Entenda o caso
Em abril de 2021, o advogado comprou um iPhone 12 da Apple. Em fevereiro deste ano, após sair com o celular na mão de uma distância entre a porta da sua casa até o carro, ele tomou um pouco de chuva, a partir daí o aparelho parou de funcionar. A assistência se recusou a fazer o conserto do mesmo, alegando que a garantia não podia cobrir por causa do contato com a água.
Entretanto, uma das principais características do iPhone 12 é justamente a resistência contra água e poeira no padrão IP68, que promete até 30 minutos de submersão a seis metros de profundidade. Inclusive, essa informação consta no site da empresa, onde destaca as características do produto.
Essa parte foi utilizada no processo contra a Apple, cuja sentença dizia o seguinte: “Aduz que a ré divulga no seu site informações que o Iphone 12 tem a certificação IP68 e está protegido contra água, poeira e ‘Oops’”, fazendo referência ao texto dos anúncios. Com isso, a fabricante foi acusada de praticar propaganda enganosa.
Posicionamento da Apple
Segundo o documento da ação, embora a Apple tenha sido notificada do processo, ela não apresentou contestação. Dessa forma, o julgamento foi a revelia, ou seja, quando o réu é notificado oficialmente sobre o processo, mas não apresenta defesa. Pela ausência da empresa, os fatos apresentados pelo advogado foram considerados verdadeiros.
Para o juiz do caso, houve o estrago no aparelho por defeito na vedação, considerado um vício do produto ou propaganda enganosa. Além disso, também achou abusiva a política de garantia da Apple, já que não cobriu danos líquidos, uma vez que já faz propaganda disso.
Difícil acreditar quando falo com amigos que estão lá trabalhando instalando antenas da starlink para ajudar na comunicação local. Iniciativa voluntária da maioria sem nenhuma informação de ajuda do governo federal.