O Conselho Diretor da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, pediu a extinção das autorizações da Oi e TIM da faixa 450 MH. O anúncio foi feito na última terça-feira, 13, e as operadoras perderam o direito de uso das licenças. Desde então, a frequência pode ser licitada para outras atribuições por parte da Anatel.
A extinção foi feita com base no edital do 4G que previa renúncia dos compradores da faixa após 36 meses da não ativação do serviço. A venda do espectro foi feita para dar cobertura de voz e dados para regiões rurais e remotas. Porém, essa solução foi feita por satélites.
Para optar pela decisão da extinção, a agência reguladora ignorou o licenciamento de estações ou planos de uso da faixa para a Internet das Coisas. Além da notícia, avisou também que as operadoras não estão livres dos compromissos que assumiram de varejo, com as escolas rurais e da cessão de capacidade de rede às Concessionária do STFC.
Durante os processos das operadoras Oi e TIM a Anatel comprovou que não aconteceu venda de serviços ou conexão para as escolas rurais com o uso da faixa de rádio frequência.
A agência destacou que não foram comprovados documentos que mostrassem que o serviço foi ativado no prazo do edital, assim como o número de estações que estavam operando na faixa, a data de ativação da portadora, dados sobre tráfego de voz e dados por celular, número de acessos, a abrangência da cobertura, os indicadores da qualidade do serviço e outros dados necessários.
“Uma vez que não foram acostados à sua manifestação quaisquer documentos que demonstrassem a ativação do serviço no prazo editalício, tais como o número de estações em operação na faixa, a data de ativação da portadora, o tráfego cursado de voz e dados por célula, o número de acessos, a abrangência da cobertura, os indicadores de qualidade, dentre outras informações relevantes”, afirmou.
