Você usa Smart TV Box? A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou uma consulta pública que vai até 20 novembro com o intuito de criar uma classificação para o produto e incluir ele em procedimentos para verificação de funções que violem as leis sobre direitos autorais.
![Alguém mexendo na TV](https://www.minhaoperadora.com.br/wp-content/uploads/2022/09/tv-box.jpg)
Essa proposta da Agência reguladora foi feita considerando resultados de várias ações feitas pela fiscalização da própria Anatel. Essas ações constataram a disponibilidade no mercado brasileiro e a crescente importação de equipamentos conhecidos como TV Box.
Qual o problema da TV Box?
Porém esse dispositivo permite algumas práticas criminosas, como por exemplo furto de sinais e violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual. Dessa forma há prejuízo para os serviços de telecomunicações que estão atuando legalmente.
A Anatel lembra que nem todo TV Box é irregular. Há aquelas que dão acesso de conteúdo audiovisual de forma legal, sem práticas criminosas. A ideia da agência é combater os materiais ilícitos que fomentam atividades irregulares.
O objetivo da consulta pública
Essa é a Consulta Pública de nº 61. O objetivo dela é uma proposta de criação de classificação de produto específica. Ela vai se chamar Smart TV Box, que vai ter requisitos que já se aplicam a outros produtos, porém adicionando procedimentos de ensaio que vão ser feitos por laboratórios habilitados e procedimento de verificação dos documentos que devem ser adotados na avaliação.
Essa contribuição pública deve ser feita até 20 de novembro, através do sistema da agência: Participa Anatel. No mesmo portal é possível encontrar essa e outras consultas que estão abertas ou já foram realizadas.
O que é a TV box
O Smart TV Box é um cabo ou conversor de TV através de um dispositivo eletrônico que transpõe ou converte canais de televisão a cabo em canais analógicos. Na prática para o consumidor, ele deixa de ter a necessidade de pagar por uma assinatura de antena e com um dispositivo ele tem acesso a diversos canais pagos, como se fossem livres.