Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (06), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que está acompanhando com atenção a situação envolvendo a TIM, Vivo, Claro e Oi em relação ao pagamento da operação de compra da Oi Móvel.
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Baigorri diz que se essa situação provoca qualquer prejuízo aos clientes Oi que foram transferidos para as compradoras ou se houve risco à prestação do serviço de telefonia fixa, cuja concessão pertence à Oi, a agência vai intervir.
“No momento, é uma questão que interessa aos credores. O juiz Fernando Viana, da recuperação judicial da Oi, que deve dizer se a empresa terá condições de pagar os credores e decidir essa disputa”, disse.
Ele explica que, por enquanto, esse embate entre as empresas têm potencial de aumentar o endividamento da Oi, mas não põe em risco a prestação de serviço móvel aos clientes envolvidos na compra da unidade móvel. “Estamos monitorando. Se em algum momento constatarmos dano ao usuário final, então vamos agir. E neste caso, poderemos aplicar multas por descumprimento de metas de qualidade sobre as operadoras que compraram a Oi Móvel”, afirmou.
Ele também explana uma preocupação em relação ao possível não recebimento do dinheiro pela Oi, o que pode comprometer o caixa da empresa e prejudicar a concessão de telefonia móvel. “A gente sempre faz, e continua fazendo, acompanhamento econômico das concessões com foco na prestação do serviço. Se isso colocar em risco a prestação do STFC, aí vamos olhar o caso”, acrescentou.
Sobre o caso
A TIM, Vivo e Claro abriram processo de arbitragem contra a Oi, alegando que a empresa vendedora não cumpriu alguns tópicos previstos no contrato e pede, além de indenização, que a Oi devolver o depósito de R$ 3,2 bilhões já feito pela operadora.
Além disso, as três operadoras também retiveraram R$ 1,4 bilhão que deveriam ser depositados após finalização do processo de compra. No entanto, após recorrer da determinação da Justiça que dava 48 horas para pagarem o valor, a TIM, Vivo e Claro conseguiram prorrogar o prazo e devem depositar o valor na conta da Oi dentro de 10 dias.