Os usuários da empresa de telefonia Oi Móvel do Ceará serão ressarcidos pelo “apagão” que ocorreu nos dias 26 e 27 de maio, quando o serviço ficou suspenso por cerca de seis horas, ao todo. A decisão foi tomada em reunião com os Procons da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, Decon estadual, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e representantes da Oi.
Na ocasião, foi determinado que será redigido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), medida extrajudicial utilizada para o ajuste de condutas contrárias à lei. Também foi solicitado à Anatel um relatório para verificar se a Oi está trabalhando dentro de suas capacidades técnicas.
Entre 11 e 15 de setembro, a empresa deverá conceder aos 2.347.807 consumidores pré-pagos um crédito no valor de R$ 5,00, para serem utilizados em ligações locais, Oi-Oi e Oi-fixo até 30 de setembro. No caso dos 117.568 consumidores pós-pagos, o valor será calculado individualmente, mas deverá ser equivalente a 12 horas de consumo.
As Comissões e Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor devem se reunir na próxima semana para elaborar e assinar o TAC.
A Oi informa que está totalmente de acordo com o governo do CE e que reconhece as falhas de seu sistema tão comuns também em outras prestadoras.
