Nesta terça-feira (25), a campanha do candidato à presidência da república Luis Inácio Lula da Silva publicou um documento apresentando 13 medidas para o chamado “Transformação Digital Brasileira com Inclusão Social”. A primeira e principal delas se trata da inclusão digital com a garantia de uma internet de qualidade para todos os brasileiros.
Em programa eleitoral veiculado nesta terça, o candidato à presidência da república afirma que pretende criar um Sistema Nacional de Inclusão Digital, por meio de rede privada e pública de telecomunicações, “levando internet de qualidade para todas as escolas públicas, para que estas funcionem como centro para conectividade do seu entorno, para o sistema público de saúde, segurança, órgãos públicos e o ecossistema de cultura e outras atividades comunitárias“.
Outra proposta do candidato à presidência da república se refere ao estímulo à cidade digitais inteligentes e acessíveis aos cidadãos, industrialização e fomento ao empreendedorismo digital, além de geração de emprego e renda e inserção no mundo do trabalho digital de pessoas de baixa renda ou desempregadas, por meio de bolsas de estudo.
Entre as 13 propostas está também promover o investimento em redes de telecomunicações para tornarem mais estáveis e de alta disponibilidade, através de ações de defesa cibernética. Além de “fortalecer as empresas públicas de transmissão e processamento de dados para enfrentar os desafios do novo mundo digital, resgatando o papel estratégico da Telebras na política pública de inclusão digital e o Serpro e Dataprev como plataformas de gestão dos dados públicos“.
Confira as propostas na íntegra:
- Criar um Sistema Nacional de Inclusão Digital, utilizando rede privada e pública de telecomunicações para todos os municípios brasileiros. Levar internet de qualidade para todas as escolas públicas (para que estas funcionem como centro para conectividade do seu entorno), para o sistema público de saúde, segurança, órgãos públicos e o ecossistema de cultura e outras atividades comunitárias.
- Criar um sistema nacional para que professores, alunos e pessoas nas comunidades da periferia das cidades, quilombolas, indígenas, rurais, entre outros, desenvolvam suas habilidades no uso das ferramentas digitais para produção de conteúdo próprio. O sistema deverá ser integrado por União, estados e municípios.
- Criar programa com foco na formação de profissionais nas áreas de programação e ciência de dados em todos os níveis de escolaridade para geração de emprego e renda. As políticas visam também a reconversão profissional e a inserção no mundo do trabalho digital de pessoas de baixa renda ou desempregadas, através de bolsas de estudo.
- Implementar programa que vise garantir o primeiro emprego para todos os alunos formados em cursos técnicos, tecnológicos e superiores em tecnologias digitais realizados em parceria com empresas.
- Ampliar e melhorar os serviços públicos prestados na internet (governo digital), a partir da criação de plataformas acessíveis também a pessoas com deficiência, com o objetivo de facilitar o uso, sobretudo, de serviços públicos de educação, saúde e segurança pública. A plataforma também promoverá a participação ativa do cidadão na formulação, implementação, monitoramento e transparência dos serviços públicos e possibilitará a participação da elaboração da Orçamentária Anual (Orçamento Participativo).
- Fomentar o desenvolvimento da indústria e dos serviços digitais, bem como o empreendedorismo em áreas estratégicas (energia, comunicação, transporte, segurança, entre outros) e sociais (saúde, educação, assistência social, entre outros), para a geração de empregos de qualidade e aumento da produtividade e competitividade das empresas nacionais, por meio do desenvolvimento local de hardware, software e serviços voltados a demandas estratégicas e nichos de mercado, indo de semicondutores a lojas de aplicativos, em parceria com universidades e parques tecnológicos.
- Fortalecer programa para estimular cidades inteligentes, onde a infraestrutura e os serviços públicos funcionem como forma de inclusão social, por meio de tecnologias digitais e através do acesso livre a aplicativos para inclusão digital, acessibilidade, mobilidade, segurança, habitação, saúde, e que promova a educação ambiental dos cidadãos.
- Usar o poder de compra do Estado para alavancar a indústria nacional de hardware e software, como forma de gerar trabalho e renda, além de oportunidades de negócios para as empresas nacionais.
- Fortalecer as empresas públicas de transmissão e processamento de dados para enfrentar os desafios do novo mundo digital. Resgatar o papel estratégico da Telebras na política pública de inclusão digital e o Serpro e Dataprev como plataformas de gestão dos dados públicos.
- Estabelecer programa de estímulo à inovação com base em plataformas livres e tecnologias abertas pelos entes da federação, empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Fomentar a formação e capacitação de técnicos e profissionais nessas plataformas para estimular a inovação e autonomia tecnológica do país.
- Garantir que cidadãos, empresas e governos sejam donos de seus próprios dados, e que estejam protegidos estrategicamente em território brasileiro. Isso inclui preservar a integridade dos dados relativos a nossos recursos estratégicos, combater vazamentos e roubos de dados pessoais dos cidadãos, informações empresariais e da administração pública.
- Promover o investimento em redes de telecomunicações para tornarem-se mais estáveis e de alta disponibilidade, por meio de ações de defesa cibernética.
- Apoio e fomento na área científica e tecnológica com vistas a dominar a tecnologia de Inteligência Artificial de forma ética e transparente e desenvolver o setor para que o país fique independente dos interesses de empresas estrangeiras, que podem representar riscos à soberania e de perseguição de grupos minoritários, inclusive promovendo violação de direitos humanos na esfera digital.
