O problema envolvendo a venda de iPhone sem carregadores da Apple está refletindo nos negócios de lojas e estabelecimentos que comercializam o aparelho. Acontece que o Procon de Uberaba autuou e multou nove lojas por estarem vendendo o dispositivo sem o carregador na cidade do Triângulo Mineiro.
Segundo o órgão, foram visitados 10 estabelecimentos em um ação feita em parceria com o Procon-MG, onde os varejistas receberam salões de R$ 10 mil a R$ 20 mil para cada. Teve uma loja que foi autuada duas vezes, uma pelo órgão municipal e outra pelo estadual.
Conforme explica o Procon Uberaba, desde maio de 2022 foram registrados 16 reclamações de consumidores sobre a renda do smartphone sem os plugues. A partir daí, o órgão começou a notificar as lojas. Ainda há três reclamações que aguardam envio de documentação para registro e nove pessoas já buscaram informações no canal do regulado no WhatsApp.
Entenda o caso
Desde 2020 que a Apple decidiu retirar da caixa os carregadores, sob o argumento de benefícios ambientais e de que muitos utilizadores já possuem o dispositivo de gerações anteriores. No entanto, a prática vem sendo amplamente criticada, além de ter gerado diversas multas e processos contra a empresa norte-americana.
Inclusive, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) determinou a suspensão da venda dos smartphones da Apple sem os carregadores, além de ter aplicado uma multa de R$ 12,2 milhões e pedir a suspensão dos registros dos smartphones junto à Anatel e Inmetro.
Segundo o Mobile Time, em sua defesa, a Apple disse que “Todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais e estamos empolgados em trazer a nova linha do iPhone 14 para os clientes a partir de hoje”.
A culpa é dos comerciantes?
Se a escolha de vender os smartphones sem carregadores foi da Apple, os varejistas podem sofrer sanções sobre algo que não está sob seu controle? Segundo o advogado especializado em direito do consumidor, Bruno Boris, em entrevista ao portal Hardware, dentro do seu poder, o Procon possui legitimidade para determinar que as lojas interrompam a comunicação dos iPhones, assim como qualquer outro produto que não esteja em conformidade com a legislação brasileira.
Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, compartilha da mesma opinião: “O Procon tem como atuar e punir quem revende [o iPhone]em nome da Apple. Então, o Procon pode multar, sim, as lojas, porque estão agindo com responsabilidade solidária à própria Apple”.
Nesse caso, segundo Bruno Boris, os lojistas devem deixar claro para o cliente que o plugue não vem junto com o smartphones, o que vale também para outras marcas, já que a Apple não é a unida com essa ideia.
“Particularmente até entendo que a Apple possa vender o aparelho sem o carregador, com algum desconto ao consumidor, por exemplo, deixando à escolha dele a opção de adquirir o produto com ou sem o carregador. Todavia, pelas decisões administrativas e judiciais, essa comunicação clara ao consumidor e aos órgãos de proteção e defesa do consumidor parece ter sido insuficiente ou apresentado algum ruído”, explica o advogado.
