Na noite desta quinta-feira (05), por meio de comunicado ao mercado, a Oi informou que Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) aprovou a alienação de ações representativas da totalidade do capital social da Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. (“SPE Torres 2”) à NK 108 Empreendimentos e Participações S.A. (“NK 108” e “Operação”), sem restrições.
O superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que a “sobreposição horizontal verificada na operação não é capaz de suscitar maiores preocupações concorrenciais“, e por isso, não acarreta prejuízos.
A Highline também justifica que a aquisição das 8 mil torres da Oi não a faz extrapolar o patamar de 20% de participação no mercado no Brasil. Além de afirmar que com a operação irá ampliar a infraestrutura e capacidade de oferta de soluções em telecomunicações para todo o Brasil.
Conforme o comunicado, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do Despacho SG nº 17/2023, ocorrido nesta data, e se não houver recurso de terceiros interessados ou avocação da Operação pelo Tribunal Administrativo do Cade.
Vale lembrar que a efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações representativas da totalidade do capital social da SPE Torres 2 para a NK 108, ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como do cumprimento de outras condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no Contrato.
A negócio entre a Oi e a Highline foi concluindo em dezembro de 2022, em uma operação avaliada pelo montante de R$ 1,697 bilhão, sendo R$ 1,088 bilhão pagos na data do fechamento da operação e até R$ 609 milhões, a serem recebidos até 2026, a “depender da quantidade futura de itens de infraestrutura a serem utilizados”.
A Oi, que saiu em dezembro de 2022 do processo de recuperação, pretende com o negócio injetar caixa para melhorar a saúde financeira da empresa.
