Na tarde deste domingo (08), a Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi invadida por vândalos, sob o pedido de intervenção militar. Com o objetivo de pegar os envolvidos na ação antidemocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as operadoras compartilhem os dados de geolocalização dessas pessoas que participaram dos ataques em Brasília.
Durante a ação, dos vândalos invadiram e depredaram as dependências do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto – incluindo a sala da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A determinação é especificamente para as empresas de telefonia móvel pessoal, que deverão guardar os registros por 90 dias para que possam ser utilizados no inquéritos judiciais. A medida atende a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o despacho, serão monitorados os dados dos “usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos”.
A medida também é válida para as redes sociais, para que seja possível identificar e remover os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão de prédios públicos federais em todo o território nacional, além da “interrupção de monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de qualquer forma, os atos de invasão e depredação de prédios públicos em todo o território nacional”.
Além disso, essas plataformas de mídias e redes sociais também devem guardar “todos os registros capazes de identificar materialidade e autoria dos ilícitos praticados, pelo prazo de cento e oitenta dias”. Segundo o ministro, essas plataformas foram usadas pelos vândalos que depredaram prédios públicos nos ataques em Brasília.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira “tragédia anunciada”, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, diz Moraes.
Nessa situação, as operadoras, assim como as redes sociais, deverão auxiliar na identificação dos responsáveis por meio do compartilhamento dos dados. Além disso, até o final de janeiro, o Distrito Federal ficará sob intervenção federal.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também determinou o afastamento por 90 dias de Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal. No despacho, o ministro do STF aponta o descaso e a conivência do governador com a organização dos atos golpistas.
Para ele, “o descaso e conivência” de Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem” no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.
