A pedido do país chileno, a vigência do roaming internacional sem cobrança extra entre usuários do serviço do Brasil e do Chile foi adiado para o mês de julho, prevista inicialmente para janeiro. Ou seja, foi prorrogado por seis meses a implementação dos procedimentos e ações necessários para dar cumprimento ao Acordo de Livre Comércio.
A decisão foi tomada pelas delegações diplomáticas dos dois países e foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) no último dia 25 de janeiro, data limite para a implementação do compromisso.
A eliminação da cobrança extra de roaming entre o Brasil e o Chile, objeto do art. 11.25 daquele tratado internacional, teria início em 25 de janeiro de 2023, mas agora passou para 25 de julho de 2023. No acordo, as operadoras móveis e MVNOs que oferecem o serviço aos usuários em passagem pelo país chileno deveriam praticar as mesmas tarifas e preços cobrados no plano de roaming no Brasil, e vice-versa. A norma vale para os usuários que efetuarem e receberem chamadas, enviarem e receberem mensagens (SMS) e se utilizarem do serviço de dados móveis.
A implementação do acordo entre os países será feita por meio de Manual Operacional, documento elaborado durante o segundo semestre de 2022 pela Anatel, e que teve a colaboração de representantes do setor regulado brasileiro e da Subsecretaría de Telecomunicaciones (Subtel) del Ministerio de Transportes y Telecomunicaciones, órgão regulador do Chile.
A adaptação das operadoras brasileiras em relação às obrigações previstas no Acordo de Livre Comércio será acompanhada pela própria Anatel, através dos procedimentos regulatórios atuais e de outros que possam, eventualmente, vir a ser definidos. Entretanto, deverá ser considerado, no mínimo, aspectos técnicos evidenciados no manual operacional, além de eventuais dados de natureza qualitativa, especialmente aqueles relacionados à percepção dos usuários que vierem a usar os serviços em questão.
Vale lembrar que o Brasil também tem um acordo de roaming mais amplo com o Mercosul, mas ainda está pendente, pois ainda aguarda aprovação do Congresso, entre outros fatores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, se encontraram recentemente e falaram sobre a importância de efetivar o compromisso para eliminar a cobrança extra do roaming internacional.
