Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (1º), a TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, alegou que as operadoras TIM, Vivo e Claro ainda não cumpriram com os remédios concorrências determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovação da compra da Oi Móvel.
A associação diz que “mesmo após este longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel“.
A TelComp ainda completa que as medidas deveriam ter sido adotadas como “condicionantes ex ante” para que fosse aprovada a operação. Ou seja, antes da venda da Oi Móvel, considerando eventos futuros. Além disso, a associação diz que “processo deliberado de desidratação das obrigações por meio de questionamentos jurídicos – mesmo os compradores tendo assumido à época o compromisso público, com a sociedade e as autoridades competentes brasileiras, de acolher as exigências da operação“.
Para o presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa, “a ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam Operadoras Regionais ou Operadoras Virtuais (MVNO)“.
A aprovação da venda da Oi móvel pelo consórcio formado pela TIM, Vivo e Claro foi dada pela Anatel em janeiro do ano passado, sendo que no mês seguinte, o Cade aprovou também a operação, mas que recebeu questionamentos de recursos da própria TelComp (e da Algar Telecom) no mês de março. Desde a aprovação, a transição tem sido alvo de questionamentos e argumentações por entidades e associações do setor, entre críticas e apoiadores.
Inclusive, as próprias compradoras entrarão com processo de Arbitragem contra a Oi referente ao valor da operação, afirmando que refizeram cálculos e decidiram pagar um valor menor do que foi previamente acertado pela Oi Móvel: R$ 3,186 bilhões à menos, um desconto de 20% sobre os R$ 15,9 bilhões do negócio.
