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| Saiba o que diz a regulamentação da Anatel sobre as ameaças realizadas pelas operadoras quando os clientes não colocam recarga no celular. |
Muitas pessoas optam pela linha de celular pré-paga para ter mais controle sobre seus gastos. Quando as finanças apertam, muitos optam por não colocar recarga no aparelho. Assim, começam a receber mensagens e ligações da operadora ameaçando cancelar a linha. Mas será que as prestadoras podem realmente fazer isso?
De acordo com a Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a operadora pode cancelar sim a linha por falta de crédito.
Ao atingir o limite de tempo que o cliente pode ficar sem recarregar o celular, o usuário poderá continuar recebendo chamadas por mais 30 dias.
Depois desse prazo, todos os serviços poderão ser bloqueados, com exceção de discagens de emergência, como bombeiros e polícia, conforme a resolução.
Após a linha ser bloqueada, o cliente ainda tem mais 30 dias para regularizar a situação antes que a linha seja totalmente cancelada.
Além disso, é válido ressaltar que o usuário deve sempre ser informado sobre a validade de seus créditos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Caso ainda existam créditos pendentes, o valor deve ser devolvido para o usuário.
Já os valores cobrados indevidamente pela operadora também devem ser ressarcidos, porém em dobro e com os reajustes monetários vigentes.
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Fidelidade com a operadora
A prestadora só pode exigir fidelidade nos casos em que houver algum benefício em troca, como o desconto na aquisição de um smartphone, por exemplo.
O prazo máximo de fidelização é de um ano. Mas isso ocorre com mais frequência nos planos pós-pagos.
Outro regulamento importante que o consumidor precisa estar ciente é sobre o artigo 70 da mesma resolução.
Ele diz que se os créditos expirarem na data do vencimento, eles devem retornar se o cliente realizar uma nova recarga.
A regulamentação não impede que as empresas limitem a validade dos créditos, mas é preciso haver opções com duração de 90 e 180 dias.
Caso você tenha se sentido prejudicado por falta de informações adequadas, ligue para 0800 282 2204 para exigir seus direitos como consumidor.
