O Ministério das Comunicações, o MCom, vai ajudar na atualização das leis municipais para instalação das antenas 5G e para expansão da cobertura 4G. O assunto foi tema da reunião que aconteceu nesta quinta-feira, 16, entre Juscelino Filho, o ministro e os representantes de empresas detentoras das torres de telecomunicações.
Segundo o próprio ministério, 66% da população brasileira mora em regiões onde não há atualização das leis municipais para regulamentação do 5G. Portanto, esse é um assunto relevante e urgente, já que a expansão da rede de quinta geração depende da instalação de novas antenas pelo país.
O ministro afirmou que é importante fazer a atualização das leis municipais, independente das atualizações da legislação federal.
“Apesar de amparadas pela legislação federal, é importante atualizar as regulamentações locais para agilizar e facilitar a implantação do 5G, garantindo segurança jurídica e a prestação do serviço de qualidade para a população”.
E as leis as quais ele se refere são: Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), o Decreto 10.480/2020 e a Lei do Silêncio Positivo (Lei nº 14.424/2022), que permite a instalação de infraestrutura se não houver manifestação do órgão responsável dentro de 60 dias.
Luciano José Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), lembrou que apenas 271 Câmara Municipais fizeram as atualizações das lei para recebimento da infraestrutura do 5G. Isso representa 3% do total de 5.568 municípios do Brasil.
E dentro disso, Stutz afirmou que os prefeitos só precisam ter o conhecimento de que essa atualização implica na conectividade.
“Quando os prefeitos percebem que o primeiro passo para se transformar em uma cidade inteligente é ter conectividade, eles priorizam a atualização das Leis”.
E por outro lado, Juscelino Filho garantiu que vai trabalhar na divulgação da pauta junto aos prefeitos, pois o “acesso à internet e serviços de telefonia são fundamentais para o desenvolvimento econômico, a promoção da inclusão digital e redução da desigualdade social”.
O MCom afirmou também que a pasta tem trabalhado apoiando os municípios para melhorar todas essas questões relativas ao crescimento da conectividade de rede móvel no país:
“O Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm trabalhado apoiando os municípios para eliminar entraves legais sobre a instalação de infraestrutura necessária à oferta do 5G e expansão do 4G”.
