A regulação de plataformas digitais está em pauta na agenda da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Nesta quinta-feira, 30, a entidade iniciará uma tomada de subsídios para avaliar a necessidade de regular os deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações, especialmente os “grandes usuários” que utilizam as redes de telecomunicações em grande escala.
![Plataformas digitais](https://www.minhaoperadora.com.br/wp-content/uploads/2023/03/anatel-plataformas-digitais.jpg)
Essa ação de pesquisa sobre regulação inclui plataformas digitais e big techs como Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Netflix, Google, Amazon e Apple. As contribuições podem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Participa Anatel, a partir das 14h de hoje até 30 de junho.
A atividade em questão está contemplada na Agenda Regulatória 2023-2024 da Anatel. A Tomada de Subsídios, que faz parte da primeira fase do processo regulatório, tem como objetivo resumir o problema a ser debatido em seu relatório:
“Quais mecanismos podem ser considerados para buscar uma maior equalização dos direitos e obrigações entre prestadores de telecomunicações e provedores de SVA (plataformas digitais)?”
Além disso, o documento também faz um questionamento sobre quais os mecanismos que podem ser usados nas plataformas de modo que elas ajudem na melhoria das redes de telecomunicações.
A Anatel quer analisar os caminhos e possibilidades sobre seu papel diante da regulação das plataformas digitais
O relatório menciona vários aspectos do debate sobre assimetria regulatória, incluindo a disparidade na receita das plataformas digitais em relação às empresas de telecomunicações, que estão sujeitas a regulamentação.
O documento destaca que as empresas que mantêm e expandem a infraestrutura de comunicação estão exigindo cada vez mais que outros agentes do ecossistema digital, especialmente as chamadas “big techs”, que são responsáveis pela maior parte do tráfego, contribuam financeiramente para a rede.
O questionário que acompanha a tomada de subsídio aborda temas como modelo de negócio, papel do órgão regulador e identificação dos problemas mais urgentes.
Ao anunciar a tomada de subsídios, a Anatel deixou claro que é responsabilidade da agência regulamentar os requisitos para garantir que os provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA) tenham acesso aos meios de telecomunicações necessários para realizar suas atividades.
Isso inclui o relacionamento entre os provedores de SVA e as prestadoras de serviços de telecomunicações, pois, perante a Anatel, os provedores de SVA são usuários dos serviços de telecomunicações.
Além disso, a agência busca promover investimentos sólidos e duradouros para garantir uma conectividade significativa que permita à população brasileira uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva, com preços acessíveis.
Veja aqui mais detalhes do que está propondo a Anatel sobre esse debate da regulação das plataformas digitais no Brasil e a relação desse assunto com as telecomunicações no país.