A regulação de plataformas digitais está em pauta na agenda da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Nesta quinta-feira, 30, a entidade iniciará uma tomada de subsídios para avaliar a necessidade de regular os deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações, especialmente os “grandes usuários” que utilizam as redes de telecomunicações em grande escala.
Essa ação de pesquisa sobre regulação inclui plataformas digitais e big techs como Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Netflix, Google, Amazon e Apple. As contribuições podem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Participa Anatel, a partir das 14h de hoje até 30 de junho.
A atividade em questão está contemplada na Agenda Regulatória 2023-2024 da Anatel. A Tomada de Subsídios, que faz parte da primeira fase do processo regulatório, tem como objetivo resumir o problema a ser debatido em seu relatório:
“Quais mecanismos podem ser considerados para buscar uma maior equalização dos direitos e obrigações entre prestadores de telecomunicações e provedores de SVA (plataformas digitais)?”
Além disso, o documento também faz um questionamento sobre quais os mecanismos que podem ser usados nas plataformas de modo que elas ajudem na melhoria das redes de telecomunicações.
A Anatel quer analisar os caminhos e possibilidades sobre seu papel diante da regulação das plataformas digitais
O relatório menciona vários aspectos do debate sobre assimetria regulatória, incluindo a disparidade na receita das plataformas digitais em relação às empresas de telecomunicações, que estão sujeitas a regulamentação.
O documento destaca que as empresas que mantêm e expandem a infraestrutura de comunicação estão exigindo cada vez mais que outros agentes do ecossistema digital, especialmente as chamadas “big techs”, que são responsáveis pela maior parte do tráfego, contribuam financeiramente para a rede.
O questionário que acompanha a tomada de subsídio aborda temas como modelo de negócio, papel do órgão regulador e identificação dos problemas mais urgentes.
Ao anunciar a tomada de subsídios, a Anatel deixou claro que é responsabilidade da agência regulamentar os requisitos para garantir que os provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA) tenham acesso aos meios de telecomunicações necessários para realizar suas atividades.
Isso inclui o relacionamento entre os provedores de SVA e as prestadoras de serviços de telecomunicações, pois, perante a Anatel, os provedores de SVA são usuários dos serviços de telecomunicações.
Além disso, a agência busca promover investimentos sólidos e duradouros para garantir uma conectividade significativa que permita à população brasileira uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva, com preços acessíveis.
Veja aqui mais detalhes do que está propondo a Anatel sobre esse debate da regulação das plataformas digitais no Brasil e a relação desse assunto com as telecomunicações no país.
