O TikTok está enfrentando um processo por lucrar com crianças. Uma organização não governamental (ONG) de proteção ao consumidor, sediada em Portugal, entrou com um processo contra a rede social com alegações detalhadas de que a plataforma permitiu que crianças menores de 13 anos se registrassem em contas sem o consentimento de seus pais, e falhou em implementar medidas adequadas para protegê-las.
O processo foi iniciado apenas um dia após o órgão regulador de dados do Reino Unido ter multado o TikTok em US$ 15,81 milhões por violar a lei de proteção de dados, incluindo o uso indevido de informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
As alegações contra o TikTok são sérias e detalhadas, envolvendo não apenas a falta de consentimento adequado para crianças menores de 13 anos, mas também a ausência de medidas de proteção eficazes para garantir a segurança desses usuários jovens.
A ONG de proteção ao consumidor com sede em Portugal argumenta que o TikTok falhou em cumprir suas obrigações legais e éticas em relação à proteção de crianças, ao permitir que menores de 13 anos criem contas sem a devida autorização dos pais.
Além disso, a organização também alega que o TikTok não implementou medidas suficientes para proteger os dados pessoais dessas crianças, o que representa uma violação adicional da lei de proteção de dados.
As alegações do processo são graves, destacando a importância de garantir que plataformas online, como o TikTok, cumpram adequadamente as leis de proteção de crianças e de privacidade de dados.
Diversos países estão brigando com o TikTok por conta de questões de privacidade
Recentemente, vários países ocidentais, incluindo Austrália, Estados Unidos e França, proibiram o TikTok de ser usado em dispositivos governamentais devido a preocupações crescentes sobre a segurança da empresa com sede em Pequim, de propriedade da ByteDance, e sua capacidade de coletar dados dos usuários.
O grupo sem fins lucrativos Ius Omnibus afirmou em comunicado que o TikTok lucra com crianças menores de 13 anos, explorando sua vulnerabilidade, e pediu a um tribunal de Lisboa para encerrar essa conduta ilegal e ordenar compensação financeira aos afetados.
O TikTok ainda não respondeu aos comentários, mas afirmou em comunicado ao jornal português Publico que proteger seus usuários e seus dados é de extrema importância.
A Ius Omnibus argumenta que o TikTok coleta e processa dados pessoais de crianças em violação à constituição de Portugal, ao regulamento geral de proteção de dados da União Europeia e à lei de práticas comerciais desleais.
Apesar de ter um limite de idade, o TikTok não possui mecanismos para impedir o registro de usuários com menos de 13 anos, conforme afirmado pelo grupo.
Além disso, em um processo separado, a Ius Omnibus alega que usuários com mais de 13 anos também são vítimas de práticas comerciais enganosas, e que certos dados pessoais são usados sem o consentimento completo dos usuários.
O grupo ainda destaca que essa situação expõe crianças a riscos para sua integridade moral, psicológica e física, assim como para sua segurança, saúde, intimidade e vida privada e familiar.
