A votação do Projeto de Lei das Fake News, que estava prevista para ocorrer na terça-feira (2), foi adiada pela Câmara dos Deputados. O pedido de adiamento partiu do relator do projeto, o deputado Orlando Silva, bem como do presidente da Casa, Arthur Lira, e da maioria das lideranças da Câmara.
O relator justificou o adiamento afirmando que é necessário uma análise mais cuidadosa das mais de 70 emendas propostas na semana anterior.
O PL das Fake News estava sob urgência de votação
Na última terça-feira (25 de abril), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, que já estava em discussão há três anos. A votação ocorreu nesta terça-feira (2).
O PL prevê punições para quem divulgar conteúdos falsos através de contas automatizadas, para redes sociais que sejam negligentes na luta contra as fake news, além de exigir a manutenção de regras transparentes por parte das redes sociais.
O projeto também estabelece remuneração por publicações jornalísticas e imunidade parlamentar nas redes sociais.
Embora o texto tenha sido aprovado pelo Senado há três anos, ele ainda está em análise pelos deputados devido às modificações que foram feitas. Por isso, os senadores terão que apreciá-lo novamente.
Vale ressaltar que, no final de 2021, a mesma Câmara rejeitou um requerimento de urgência semelhante.
Nota oficial da Meta e do Google sobre a pauta
Também na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal exigiu que ambas empresas e mais outras plataformas dessem depoimento à Polícia Federal por tentativa de atrapalhar o andamento do PL. Além disso, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, também está investigando Meta e Google por motivos semelhantes.
A Meta emitiu uma declaração afirmando sua proibição de atividades fraudulentas e enfatizando a necessidade de uma ampla discussão para garantir que a lei aprimore, em vez de piorar, a internet.
Similarmente, o Google afirmou que trabalha diariamente para combater tais problemas, mas alertou que o Projeto de Lei pode colocar em risco a segurança dos usuários, e que, portanto, precisa de mais discussão e debate.
Recentemente, um grupo de associações que representam empresas jornalísticas divulgou um manifesto defendendo o projeto.
As empresas acreditam que o PL é essencial “diante dos efeitos dramáticos de desinformação e discurso de ódio” na sociedade e destacaram a valorização do jornalismo profissional como “antídoto a essa epidemia social”.
