O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a captação de R$ 400 milhões pela Brasil Tecnologia e Participações de Serviços de Telecomunicações (Brasil TecPar), por meio de debêntures incentivadas. O valor será para projeto da empresa que prevê investimentos nos seguintes estados:
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Paraná
- Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso, Goiás
- Minas Gerais
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Espírito Santo
- Distrito Federal
Os recursos deverão ser usados pela prestadora de pequeno porte gaúcha em rede de transporte, rede de acesso, rede local sem fio, construção de data center, rede de comunicação de IoT, cabo subfluvial, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explica que além de ser benéfico para o poder público, essa forma de investimento é vantajosa para o investidor. “Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, pois possibilita que se pague menos imposto. É também benéfica para o poder público, visto que é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura, favorecendo a população“.
Para nível de rendimento, a utilização de debêntures incentivadas gera uma redução do imposto de renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos. O mecanismo é previsto em regulamentação definida na Portaria 6197/2022. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o imposto cai de 22,5% para 15%.
Debêntures para torres
Em março, em evento organizado pela Abrintel, o Ministério das Comunicações (MCom) afirmou que seria relevante dar aos operadores de infraestrutura de torres e redes neutras a possibilidade de acesso aos benefícios das políticas de debêntures incentivadas, mas é necessário alterar o marco legal destas políticas.
