A Resolução nº 755/2022 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em vigor, trazendo consigo as novas áreas locais do serviço de telefonia fixa. Essas mudanças foram implementadas com o objetivo de beneficiar mais de 490 municípios brasileiros, incorporando alterações nas Regiões Metropolitanas (RM) ou de Desenvolvimento Integrado (Ride).
Uma das principais mudanças trazidas por essa revisão é a substituição das tarifas de longa distância por tarifas locais nas ligações telefônicas realizadas entre os municípios que fazem parte da mesma área local.
Essa alteração contribui para a redução dos valores cobrados aos consumidores do serviço, principalmente para aqueles que possuem planos de serviço tarifados por chamada.
Uma outra mudança importante é a eliminação da necessidade de utilizar o código nacional (CN) ou código de discagem direta a distância (DDD) nas chamadas para municípios que pertencem à mesma área local do usuário.
Isso significa que os usuários não precisarão mais discar o código de longa distância para efetuar chamadas para esses municípios. No entanto, é válido ressaltar que o uso do código ainda será necessário nas chamadas destinadas a municípios de áreas locais diferentes.
A resolução estabeleceu um prazo de 180 dias para que as empresas concessionárias do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) realizem as adequações necessárias em suas redes.
Além disso, elas também são responsáveis por comunicar e orientar os usuários sobre os benefícios trazidos por essa revisão, garantindo que todos estejam cientes das mudanças e possam usufruir delas da melhor forma possível.
Como exemplo, a Anatel destacou algumas das Áreas Locais que foram ampliadas:
- AL Belo Horizonte/MG – terá 47 municípios (incorporou 13 municípios)
- AL Caratinga/MG – terá 17 municípios (incorporou 16 municípios)
- AL São José do Rio Preto/SP – terá 35 municípios (incorporou 34 municípios)
- AL Ribeirão Preto/SP – terá 31 municípios (incorporou 29 municípios)
- AL Piracicaba/SP – terá 24 municípios (incorporou 23 municípios)
- AL Imperatriz/MA – terá 22 municípios (incorporou 14 municípios)
- AL Sobral/CE – terá 18 municípios (incorporou 17 municípios)
- AL Goianésia/GO – terá 17 municípios (incorporou 16 municípios)
- AL Feira de Santana/BA – terá 16 municípios (incorporou 10 municípios
- AL Cuiabá/MT – terá 11 municípios (incorporou 7 municípios)
A consulta das novas áreas locais pode ser realizada no Painel de Áreas Tarifárias, no site da Anatel.
