No último domingo, 25 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou oficialmente o acordo de venda dos materiais recicláveis da empresa de telecomunicações Oi para a V.tal. Esse acordo, que envolve um valor bilionário, superou a proposta de R$ 1,2 bilhão feita pelo fundo de investimento RK Partners pela operadora e tem potencial para trazer um benefício financeiro entre R$ 0,66 bilhão e R$ 1,46 bilhão para a Oi.
Essa decisão significa derrota tanto para o RK Partners, quanto para o Banco Itaú. Ambas as partes questionaram o acordo de venda dos materiais recicláveis sem a realização de um leilão, o qual diz respeito à cabos de cobre em todo o Brasil, bem como a responsabilidade do comprador em remover e transportar esses materiais. Além disso, o Itaú também buscava uma avaliação prévia dos credores antes de fechar o acordo.
Fernando Viana, juiz responsável pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, rechaçou as críticas e afirmou que, em processos de recuperação judicial, a venda direta de ativos, especialmente em casos de alta complexidade é permitida, como foi o caso das negociações envolvendo esses materiais recicláveis.
Também foi afirmado que não é apropriado buscar a aprovação dos credores para a venda neste momento. A concretização do negócio está ligado ao plano final de recuperação judicial que está sendo negociado entre a Oi e os credores.
“A lei já assegura aos credores, em futura AGC, o direito de rejeitar o plano de recuperação apresentado e, por consequência lógica, invalidar o próprio acordo que envolve a cessão onerosa da sucata. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes no procedimento de mediação e autorizo a conclusão do negócio jurídico firmando entre as Recuperandas e a empresa V.Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A”, declarou o juiz Fernando Viana a respeito do acordo.
Viana ainda apresentou outras justicativas para o posicionamento favorável ao acordo homologado. Além de oferecer um preço mais alto, a V.Tal também comprará os cabos de instalações terrestres, como aqueles encontrados em dutos ou centrais desligadas. Enquanto isso, a proposta da RK Partners se limita aos cabos de via aérea, ou seja, aqueles usados em postes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu uma consulta do juiz e respondeu que não havia motivos para impedir o negócio em questão. Isso ocorre porque esse tipo de transação já possui uma aprovação prévia estabelecida nos regulamentos, sendo necessário apenas que a operadora informe posteriormente a alienação dos ativos. Além disso, o Ministério Público também deu o parecer favorável
A venda dos ativos ajudará a empresa de Oi a reduzir sua dívida com a V.tal, que é a fornecedora da infraestrutura de banda larga fixa por fibra óptica para a Oi.
A Oi e a V.tal têm uma relação de sociedade, sendo que a V.tal é uma das credoras da Oi, com um valor a receber superior a US$ 1,06 bilhão (R$ 5 bilhões, aproximadamente, na atual cotação atual).
