Desde que entrou em pauta a votação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, empresas como Google e Meta apresentaram suas posições sobre o assunto, sendo em sua maioria questionando pontos citados na proposta. Com uma nova carta na manga, o buscador contratou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) para auxiliar nas negociações em torno do projeto.
Há cerca de três semanas que Temer está atuando como “mediador” junto a parlamentares para tratar do assunto, incluindo o relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), onde se reuniram em São Paulo e o presidente apresentou a perspectiva do Google sobre a PL das Fake News. Especialmente, no texto que trata da responsabilização das plataformas sobre conteúdo publicado pelos usuários.
Ou seja, o projeto responsabiliza as empresas provedoras de conteúdos na internet, como as companhias donas de Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, quando elas não impedirem a disseminação de notícias falsas e manterem no ar discurso de ódio.
Outro ponto questionado pelas empresas presente no PL é que as empresas devem ampliar medidas de transparência e de divulgação de remuneração a veículos jornalistas e de direitos autorais, entre outros pontos.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Michel Temer afirma que as conversas têm se limitado aos parlamentares, o que não envolve os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também podem analisar o assunto em ações judiciais.
Já por meio de nota, o Google afirmou que contrata “agências e consultores especializados” para ajudar na mediação com o poder público “para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações“.
O PL das Fake News deveria ter sido votado na Câmara em abril, mas devido ao receio de não ter votos suficientes para a aprovação, foi adiada. De acordo com o deputado Orlando Silva, o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornará do recesso parlamentar.
Silva explica que falta apenas decidir qual órgão ficará responsável pela fiscalização e monitoramento do cumprimento das regras pelas big techs. Até então, há duas sugestões em analise: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, que foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
