O Ministério das Comunicações (MCom) está chamando as empresas de telecomunicações de pequeno porte (PPP’s) para participarem do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
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As empresas têm até o dia 20 de agosto para apresentar uma lista com três candidatos para ocupar o cargo de representante titular e outra lista com três candidatos para ocupar o cargo de suplente. A publicação do chamado foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 21.
Essa convocação se faz necessária devido ao término do mandato atual dos representantes das entidades que representam as empresas de telecomunicações, o qual ocorreu em 4 de maio de 2023. O novo representante titular e seu suplente tomarão posse na data estabelecida e exercerão seus cargos até o dia 4 de maio de 2025.
“O Conselho Gestor do Fust tem a importante missão de promover a inclusão digital no Brasil. O Fundo foi criado há 23 anos e chegou a arrecadar quase R$ 29 bilhões de reais, mas nunca foi investido um centavo desse recurso no setor de telecomunicações do país. Este é o primeiro ano em que vamos utilizar o Fust para expandir o setor de telecom. Vamos conectar escolas e os mais vulneráveis, seja em áreas rurais ou em favelas, e reforçar o compromisso de inclusão social do governo do presidente Lula. É um grande marco”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Além disso, também inclui membros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), duas empresas que oferecem serviços de telecomunicações e três representantes da sociedade civil. É importante ressaltar que os membros do Conselho Gestor não recebem remuneração, pois a participação nesse órgão é considerada uma prestação de serviço público relevante.
O Ministério das Comunicações é responsável por presidir o Conselho Gestor, e quem ocupa essa posição é o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão. Em caso de necessidade, a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo, pode substituí-lo.
O MCom explica que as listas devem conter os três nomes completos dos indicados, acompanhados de informações detalhadas sobre a entidade que a representa e suas qualificações. Além disso, é necessário incluir os endereços de e-mail dos indicados, juntamente com seus currículos assinados.
É obrigatório também enviar uma declaração que assegure a ausência de conflitos de interesses para os indicados. Todo o material deve ser encaminhado por e-mail para [email protected], e o MCom confirmará o recebimento da documentação. A escolha dos candidatos da lista tríplice poderá passar por uma pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) antes de ocupar a vaga disponível.