Em sua contribuição para a Tomada de Subsídios 13 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o regulamento de deveres dos usuários e que trata do ‘fair share’, a Conexis Digital Brasil, que reúne as empresas de telecom e de conectividade, se posicionou a favor das grandes companhias de tecnologia contribuem com o investimento nas redes das operadoras.
Para a entidade, “esses provedores de SVA que prestam serviço de forma industrial devem remunerar as redes utilizadas, na proporção de seu uso”, assim como fazem os consumidores finais e as empresas que pagam por seus planos. Faltam equilíbrio e simetria no ecossistema digital e os provedores de SVA (Serviço de Valor Agregado) com a geração de tráfego.
A Conexis ainda pede que o regulador “elimine ou equalize” as “disparidades regulatórias” de modo a ter isonomia entre operadoras e plataformas digitais, assim como a intervenção de modo a reduzir a regulação e seus custos para empresas de telecom e firme atribuição de “compromissos e custos regulatórios específicos para provedores de SVA”. Somente assim, será justa e equilibrada a competição.
De acordo com a entidade, há uma confusão em relação aos serviços ofertados pelas big techs e os das telecom, como telefonia, mensagens de texto e voz, e isso exerce “rivalidade efetiva e pressão por preços”. O que as diferenciam é que as operadoras são reguladas e seguem uma série de obrigações regulatórias. Enquanto que as plataformas digitais, “encontram liberdade para estabelecer seus modelos de negócio e adotar decisões com vistas exclusivamente aos seus objetivos estratégicos, o que lhes confere diferenciais competitivos“.
Para a Conexis, isto estaria criando uma assimetria concorrencial. “Diante dessas assimetrias, é necessária a eliminação ou equalização significativa das disparidades regulatórias para garantir a isonomia entre os atores do mercado. Isso pode ser alcançado por meio de intervenção regulatória que reduza a regulação e custos regulatórios para as empresas tradicionais e a atribuição de compromissos e custos regulatórios específicos para provedores de SVA, possibilitando uma competição mais justa e equilibrada no mercado”.
“Trata-se, efetivamente, de um cenário de competição desequilibrada e injusta – somada ao fato de que o uso massivo das redes por parte de poucos players exige a realização de investimentos constantes por parte das mesmas prestadoras de telecomunicações que sofrem com a assimetria regulatória e competitiva”.
A entidade defende a regulação das plataformas digitais pela Anatel, que deve garantir que estejam sujeitos a limites e condições de uso específicos das redes e que “esses grandes geradores de tráfego não sobrecarreguem a infraestrutura de rede, prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos aos demais usuários“.
