O superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gustavo Borges, declarou durante Audiência sobre qualidade dos serviços de telefonia e internet, promovida pelas Comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara, que em duas semanas o órgão vai anunciar medidas melhoria da qualidade da prestação da telefonia móvel em regiões do país com serviços considerados ruins.
A declaração é uma resposta aos questionamentos dos parlamentares quanto às falhas no funcionamento do serviço, onde surgiu inclusive, uma proposta para que uma comissão apure se as fiscalizações realizadas pela Anatel com as operadoras móveis são realmente eficazes.
O superintendente disse que estão em análise na Agência os critérios para identificação dos municípios objetos das ações de melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações. A proposta é criar um selo de qualidade por operadora e por município.
Um dos grandes problemas apresentados pelos deputados foi a falta de sinal. Borges reconheceu o problema, uma vez que há 9 mil localidades urbanas separadas das sedes municipais ainda não atendidas pela telefonia móvel. Nesse caso, o Edital de 5G estabeleceu compromissos de cobertura para essas localidades.
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As multas foram outro ponto questionado na Audiência, onde o superintendente afirmou que 4% dos valores das multas aplicadas desde 2002 foram arrecadados e outros 71% foram parcelados. 20% estão em trâmite administrativo ou judicializados. Ele garantiu que as operadoras são punidas devidamente e que não estão ficando isentas de punição por atrasos processuais.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi outro ponto abordado, onde Borges informou que o dinheiro foi retido por sucessivos governos brasileiros para obtenção de superávit nas contas públicas. Somente recentemente foram estabelecidas as condições de uso do fundo, com liberação de créditos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Toda a audiência sobre qualidade dos serviços de telefonia e internet, promovida pelas Comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, está disponível online.
