A TIM divulgou nesta segunda, 18, um comunicado aos seus acionistas informando que planeja distribuir R$ 425 milhões em forma de juros sobre o capital próprio (JSCP). Essa decisão foi aprovada pelo conselho de administração da empresa.
O pagamento desse montante está programado para ocorrer até o dia 23 de outubro deste ano. No entanto, a empresa estabeleceu o dia 21 de setembro, que é a próxima quinta-feira, como a data de referência para identificar quais acionistas têm direito a receber esses valores. Isso significa que as ações adquiridas após essa data não terão direito a receber esses JSCP, conforme indicado pela TIM.
Em relação ao valor por ação, a empresa estabeleceu que será de R$ 0,17 bruto por ação. É importante notar que esse valor pode sofrer alterações devido a mudanças na quantidade de ações em tesouraria, que são reservadas para atender ao Plano de Incentivo de Longo Prazo da empresa. Se houver alguma mudança nesse valor, a TIM emitirá um novo comunicado aos acionistas para informar o valor final por ação.
Além disso, é relevante mencionar que, de acordo com a legislação tributária, 15% do valor dos JSCP são retidos na fonte pelo Imposto de Renda (IR), exceto para os acionistas que têm direito a uma tributação diferenciada ou estão isentos desses encargos.
A TIM também esclareceu que os acionistas que se enquadram nessas condições especiais devem comprovar sua situação até o dia 21 de setembro, apresentando uma carta de isenção.
E a mudança no sistema tributário?
No final do mês de agosto de 2023, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 4258/2023, que propõe uma mudança significativa no sistema tributário relacionado à dedução dos juros sobre capital próprio na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso essa proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda neste ano, ela entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para compreender o impacto dessa proposta, é importante entender o que são os JSCP, ou seja, os Juros sobre Capital Próprio. Esses são proventos pagos pelas empresas aos seus acionistas como uma maneira de remunerar o capital investido por eles na empresa. Esse mecanismo é especialmente utilizado por empresas do setor de telecomunicações.
No entanto, as mudanças na legislação propostas podem ter consequências significativas nos lucros das empresas de telecomunicações. Analistas do banco BTG Pactual calculam que, caso o Projeto de Lei seja transformado em lei, a lucratividade da TIM, uma das empresas do setor, pode sofrer uma redução de 18,6% no ano seguinte à implementação da lei.
Um exemplo concreto dessa situação ocorreu recentemente, quando a Telefônica Brasil, que é proprietária da marca Vivo, anunciou a distribuição de R$ 200 milhões aos acionistas, utilizando a forma de JSCP como parte desse pagamento. Essa decisão provavelmente foi tomada considerando a atual legislação tributária, e as mudanças propostas podem afetar a viabilidade desse tipo de remuneração aos acionistas no futuro.
