A Agência Holandesa de Concorrência e Mercados (ACM) anunciou nesta segunda-feira (2) que rejeitou os recursos apresentados pela Apple contra as multas impostas à empresa por não cumprir as ordens para limitar sua posição dominante na App Store do país.
De acordo com a ACM, a gigante tecnológica atendeu à maioria das exigências, mas falhou em cumprir um terceiro elemento das condições, cujos detalhes não foram divulgados.
Entenda que o houve entre a ACM e a Apple
No ano de 2021, a ACM determinou que a Apple violou as leis antitruste holandesas no mercado de aplicativos de namoro. A agência exigiu que a empresa permitisse que os desenvolvedores utilizassem processadores de pagamento de terceiros.
Como penalidade pelo descumprimento das ordens, a agência impôs multas de 5 milhões de euros por semana, totalizando 50 milhões de euros (equivalente a cerca de US$ 53 milhões ou R$ 266 milhões) durante o período em que a Apple não cumpriu as determinações.
A Apple contestou as penalidades, alegando que o regulador havia definido de forma incorreta os mercados relevantes e superestimado o domínio da Apple no mercado de aplicativos de encontros. No entanto, a decisão da ACM permaneceu inalterada, indicando que a empresa não conseguiu convencer a agência de que as multas eram injustas. Assim, a Apple continua obrigada a cumprir as ordens da ACM para limitar sua posição dominante na App Store na Holanda.
“Discordamos da ordem original da ACM, que degrada os incentivos ao investimento e não atende aos melhores interesses da privacidade ou segurança dos dados de nossos usuários. Como a ACM negou o nosso recurso administrativo, recorreremos aos tribunais holandeses.”
Conforme informações da Reuters, a ACM anunciou que divulgará a porção não revelada do procedimento questionado pela Apple caso prevaleça no julgamento.
Vale lembrar que essa não é a única penalidade imposta à Apple na região europeia. Em maio deste ano, as autoridades de competição da União Europeia recorreram ao tribunal mais alto do bloco para cobrar da Apple US$ 14,3 bilhões (aproximadamente R$ 71,5 bilhões) em impostos atrasados na Irlanda.
