Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 30, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a destinação da faixa de 6 GHz pode ser revista, dependendo de como serão os debates sobre o assunto na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23), que acontece em Dubai no próximo mês de novembro.
“O Brasil vai aguardar para saber qual será a decisão na WRC. E aí, vamos avaliar se reavaliamos a decisão da Anatel ou não. O que importa é o padrão internacional que será usado. Não é qual a melhor tecnologia, mas sim qual será o padrão mundial“, disse Baigorri.
Em dezembro de 2020, a Anatel aprovou a proposta que reservava a faixa de 6 GHz (5.925-7.125 MHz) para uso não licenciado interno, abrindo caminho para o WiFi 6E. Na época, o relator da matéria foi o conselheiro Emmanoel Campelo, que acompanhou a proposta da área técnica do órgão, que está alinhada a outros países como os Estados Unidos.
Baigorri foi o relator do caso, e lembra que “não havia perspectiva de qualquer outro uso”. No entanto, agora, entende que “o contexto está mudando”. “Caso haja necessidade de uma revisão da decisão, vamos respeitar todos os procedimentos previstos na Lei Geral de Telecomunicações, que são consulta pública, analise de impacto regulatório etc. Agora, acho que o ponto mais crítico e que merece reflexão, é que ambos os lados tem prós e contra“, destacou o presidente da agência.
“A WRC vai ser um grande marco nesse debate e, havendo um fato novo, nós vamos reavaliar para ver se, à luz desse fato novo, mantemos a nossa decisão ou se revemos a nossa decisão. É um fato novo que não pode ser ignorado pela nossa tomada de decisão”, afirmou Baigorri.
O debate
Para Baigorri, há aspectos positivos e negativos em qualquer um dos caminhos que venham a ser seguidos após a reunião da WRC. Se for para destinar toda a faixa para o WiFi não licenciado, estará seguindo um caminho de democratizar o acesso à Internet para os cidadãos.
“O WiFi é considerado hoje uma das formas mais democráticas de acesso à Internet. As pessoas chegam em casa usam WiFi para não consumir seus pacotes de dados móveis”, disse o presidente da Anatel.
Entretanto, o uso na licenciado não gera receita para o Estado. Com isso, não será possível realizar leilões, como o 5G, que permite levar recursos para o Tesouro e/ou compromissos de políticas públicas de ampliação da conectividade. “Na eventualidade de termos a destinação da faixa para o serviço móvel pessoal, temos a chance de recolher este valor adquirido pela licitação da faixa em compromissos e em valores para o tesouro“, explicou Carlos Baigorri.
Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), destacou que a pasta não tem uma política específica para o uso da faixa de 6GHz, mas se for necessário reavaliar, deve pensar no maior benefício para a população.
“A gente entende que é muito importante o WiFi para toda a população. Não se trata de ser a favor de uma ou outra tecnologia, mas, se necessário, reavaliar o que traz maior benefício para a população. E a Lei Geral de Telecomunicações prevê que poderá alterar [a destinação]”, disse Martinhão.
