Em dois turnos de votação com 53 votos favoráveis, 24 contras e nenhuma abstenção, foi aprovado no Plenário do Senado a reforma tributária (PEC 45/2019). Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
Em café da manhã na terça-feira, 7, com parlamentares, no Senado Federal, em Brasília, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) apresentou a preocupação de que poderá haver aumento de até 20% nos preços para o consumidor final. No encontro esteve presente associações representativas do setor de tecnologia da informação e internet para cobrar um tratamento igualitário e adequado da atividade na Reforma Tributária.
Os líderes das associações estão unidos na defesa da inserção do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto.
Eduardo Parajo, o diretor da Abranet, explica que se a ocorrer a aprovação do texto atual, trará aumento de custos para o setor de TI e internet, pois vai aumentar os impostos na folha de pagamento das empresas e, consequentemente, o consumidor final será prejudicado com aumento de preços nos serviços digitais, como a internet.
“O impacto negativo será alto para a população. Esse aumento de impostos no setor vai acarretar um aumento dos custos da internet para o usuário final entre 15 e 20%. Infelizmente, esse impacto não está sendo observado na reforma”, analisa.
Nos Estados Unidos, o PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 25 trilhões é dividido da seguinte forma: 81% para Serviços, 18% para Indústria e 1% Agricultura. Dos 81% voltados para o setor de serviços, 7% dos investimentos são na área de tecnologia – um montante que representa US$ 1,8 trilhão, segundo dados de estudo da Abranet.
Com isso, Parajo defende que o setor é favorável a uma reforma que simplifique os tributos e que ajude o país a crescer, diminuindo a carga tributária. “Não podemos ter uma reforma que penalize o setor de TI e de internet com aumento de impostos, com impactos diretos na população, que terá que pagar a conta“. completa.
O esperado é que o setor seja direcionado para dentro das alíquotas diferenciadas, assim como pretende o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Apresentamos uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação nesta alíquota diferenciada. Vamos discutir isso no plenário até o último minuto”, declarou.
