Nesta quinta-feira (09), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela primeira vez, emitiu multas para empresas por conta de chamadas abusivas de telemarketing do tipo que sao realizadas por robôs. Ao todo foram cinco companhias multadas no valor total de R$ 28 milhões. Elas ainda podem recorrer da decisão.
As multas foram aplicadas às empresas pelo descumprimento da norma da agência que proíbe a realização de mais de 100 mil chamados por dia, com duração inferior a três segundos, aquelas ligações que são interrompidas quando atendidas.
Dentre as cinco empresas multadas, o destaque vai para a Claro, a primeira a receber a sanção pela prática, e o banco Bradesco, que foram penalizadas em R$ 15 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente. As outras três companhias foram a R1 Tech, com multa de R$ 800 mil, Izzi Soluções, penalizada em R$ 700 mil e Talento Total Serviços, com sanção de R$ 900 mil.
A diferença de valor das multas, segundo a Anatel, é porque as sanções variam de acordo com o porte econômico da empresa e volume de chamadas disparadas para além dos limites diários de volume de chamadas curtas, assim como reiteração de conduta após celebração de termo de ajuste junto à agência.
Artur Coimbra, conselheiro da agência, comenta que a medida marca um processo de endurecimento da fiscalização da atividade no Brasil. “A conduta que foi identificada pela agência foi a realização de chamadas em volumetria com características distintas daquelas permitidas pelo despacho decisório de 2022 da Anatel, que estabelece os critérios para que essas chamadas ocorram“.
“É a primeira vez que a Anatel multa empresas por realizar chamadas abusivas e é o início de um processo de endurecimento da fiscalização até a gente conseguir efetivamente trazer a quantidade de chamadas massivas no Brasil para níveis mais razoáveis”, disse Coimbra.
Coimbra completa que há operações de fiscalização em andamento que podem identificar empresas que não cumprem as regras, sendo que há cerca de 30 companhias que estão sendo investigadas por telemarketing abusivo. “Continuaremos acompanhando todas as empresas. As reincidentes voltarão a ser multadas e podemos avaliar outras sanções no futuro”, afirmou.
Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que as infrações foram caracterizadas nos termos do art. 4º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabelece obrigações para os usuários de telecomunicações.
“Elas não foram multados como outorgadas, mas como usuárias de serviços, a partir dos critérios de adequação estabelecidos na cautelar”. Baigorri também relacionou a discussão com o regulamento de deveres de usuários de telecomunicações que está sendo discutido pela agência, podendo alcançar também grandes plataformas usuárias de redes.
Chamadas de três segundos (Robocalls)
Para relembrar, em junho de 2022, a Anatel publicou uma medida cautelar que punia as empresas por praticar telemarketing abusivo. A norma tinha vigência de três meses, sendo depois prorrogada. Nesse caso, foi estabelecido que as empresas não podiam realizar mais de 100 mil chamadas feita por robôs.
Geralmente, essas ligações duram até três segundos ou não chegam a ser completadas. Elas são usadas pelas empresas para saber se o número existe e depois oferecer produtos e serviços.
