A Prefeitura de Palmas acabou de aprovar uma nova lei importante, a Lei Complementar 430/2023. Isso aconteceu logo depois que a Câmara Municipal da cidade concordou com o texto. A função principal dessa lei é atualizar as regras locais para as coisas relacionadas a telecomunicações, como internet e telefonia.
O processo para essa lei ser aprovada contou com o apoio forte do Movimento ANTENE-SE. Eles também conseguiram incluir seis mudanças no texto que foi aprovado. Além disso, o ANTENE-SE informou que agora mais de 500 cidades no país têm suas regras atualizadas para essas questões. Isso é quase 9% de todas as cidades do Brasil, onde quase metade da população brasileira mora.
Luciano Stutz, porta-voz do ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), detalhou os benefícios de uma lei atualizada, afirmando que com o crescimento da nova tecnologia de telefonia móvel, as cidades devem estar prontas para todos os tipos de novas coberturas.
“Com o avanço da implantação do 5G, as leis municipais de antenas precisam estar preparadas para as novas formas de prover cobertura, promovendo celeridade no licenciamento para a instalação dos novos equipamentos” comenta.
O representante do movimento ainda acrescentou que “uma cidade cuja lei está alinhada com a legislação federal está preparada para receber as estruturas mais modernas e mais perto do conceito das Cidades Inteligentes, para oferecer serviços digitais cada vez melhores para sua população.”
Segundo o movimento, entre as cidades com leis aprovadas, estão 25 capitais de estado, 21 municípios com mais de 500 mil habitantes; 54 com mais de 200 mil; 57 com mais de 100 mil; 68 mais de 50 mil; e outros 276 com menos de 50 mil habitantes.
São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 214. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 71; e, em terceiro, Minas Gerais, com 45. Na sequência, vêm: Rio de Janeiro (44), Espírito Santo (24), Paraná e Goiás (ambos com 19 cidades cada), Rio Grande do Sul (11), Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará (com 6 municípios cada), Bahia (5), Paraíba e Rio Grande do Norte (com 4 cidades cada), Maranhão e Pernambuco (todos com 3 cidades), Acre (2), Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).
Criado em 2021, o Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis de antenas nas cidades brasileiras, ajudando a promover o aumento da cobertura e, consequentemente, a inclusão digital. As normas antigas geralmente impõem entraves à instalação de novas infraestruturas de suporte para telecomunicações, prejudicando a abrangência da tecnologia.
Desde o seu lançamento, o Movimento monitorou e contatou 756 cidades, além de marcar presença em eventos municipalistas de todo o país, para reforçar a importância da promoção da conectividade por meio da atualização de leis de antenas.
