Na quarta-feira (20), a TIM enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido para que encerre o inquérito administrativo iniciado a pedido da empresa Base Mobile, que reclamou com o órgão que as Claro, TIM e Vivo estariam agindo de forma contrária à competição no mercado de telecomunicações ao se recusarem a negociar insumos, como perfis elétricos.
A Base Mobile também alegou que as operadoras não atendiam a cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obrigava a entrega dos insumos necessários para cumprir as obrigações nas licitações vencidas. Lembrando que a empresa participou de licitações em diferentes estados do país prometendo entregar chips que funcionariam em qualquer rede móvel brasileira.
O pedido foi aceito pelo Cade, que instaurou o inquérito administrativo, onde já consta os posicionamentos de todas as operadoras, da Base, e até de réplicas. A mais recente foi uma réplica da TIM relacionada à manifestação feita em outubro pela Base. No documento, os advogados da operadoras nacional afirmam que a Base tem um plano de negócio ilegal, baseado na revenda de serviço de telecomunicação, sem licença da Anatel para tanto.
Em seu argumento, a operadora diz que a Base Mobile não pode oferecer serviços de telecomunicações. “A Base busca um serviço de varejo para fundamentar um modelo de negócios ilegítimo e irregular sob a perspectiva regulatória”, diz a tele. A TIM diz que não cede os insumos solicitados, os “perfis elétricos”, por conta do entendimento regulatório.
“A TIM sequer seria prejudicada ao fornecer os ‘perfis elétricos’ (ou chips plásticos) pois seria remunerada da mesma forma por ‘valor de mercado”, afirma. E completa: “O que ela [a Base] pretende é contratar um serviço de varejo e revender um serviço de telecomunicações sem cumprir os requisitos regulatórios, remunerando as operadoras como um usuário qualquer”.
Outro ponto que a tele aponta é que não se trata de um assunto ocorrência, o que dispensa investigação do Cade. “O fato de a Base não adquirir os ‘perfis elétricos’ ou ‘chips de plásticos’ em nada reduz a rivalidade do altamente competitivo mercado de SMP no Brasil (seja no varejo, seja no atacado). A Base nunca pretendeu entrar no mercado de SMP como uma prestadora ou prestar serviços concorrentes, mas apenas revender ilegalmente serviços de telecomunicações”, avalia a TIM.
No caso das operadoras Vivo e Claro, citada no processo, se refere ao acordo feito em outubro com a Base Mobile para fornecimento de 650 mil chips cada, cujo contrato contou com a mediação da Anatel e atendeu a cautelar da agência ordenando a negociação.
Em documento, a TIM ainda mencionou a investigação do TCU das licitações vencidas pela Base e que recentemente diligenciou a Anatel com questionamentos. O prazo para a Anatel responder se esgotaram ontem (21). Atualmente, os técnicos da Superintendência de Competição da agência aguardam manifestação da PFE para saber se há respaldo jurídico para prosseguir com análise do mérito da questão, e se as operadoras sao obrigadas a entregar os dispositivos elétricos.
