A preocupação principal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos anos de 2024 e 2025 será a relação entre a cadeia de telecomunicações e os direitos das pessoas sobre seus dados pessoais. Essa ênfase foi destacada no Mapa de Temas Prioritários (MTP) divulgado recentemente pela ANPD. Além disso, a ANPD considera como temas prioritários o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e no tratamento de dados, assim como a prática conhecida como “data scraping” (raspagem de dados).
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No que diz respeito aos direitos das pessoas sobre seus dados pessoais, um relatório da área de direito digital do escritório Machado Meyer destaca que a ANPD pretende intensificar ações de fiscalização, orientação e prevenção em relação ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública por meio de plataformas digitais, bem como por empresas do setor financeiro e de telecomunicações.
A ANPD planeja realizar pelo menos dez ações de fiscalização, em colaboração com órgãos como Anatel, Senacon e Banco Central. A Coordenação-Geral de Fiscalização já monitora o setor financeiro e de telecomunicações, notadamente devido a reclamações sobre ligações indesejadas, fraudes e golpes. Embora a ANPD considere esses temas fora de sua alçada, destaca a necessidade de colaboração para encontrar soluções que beneficiem os titulares de dados pessoais.
O relatório do primeiro semestre de 2023 revela que o setor de telecomunicações lidera as petições, com 14 de um total de 167 requerimentos relacionados ao tratamento e compartilhamento de dados.
A ANPD registrou 329 denúncias no primeiro semestre de 2023, sendo as operadoras de telecomunicações o sétimo setor mais mencionado. As principais preocupações dos denunciantes foram a exposição e vazamento de dados pessoais, totalizando 80 queixas, indicando situações que afetam a coletividade, não apenas direitos individuais específicos.
Os pedidos apresentados pelos titulares de dados à ANPD abordam diversas questões, sendo algumas das principais o direito à eliminação de dados, as dificuldades no exercício do direito de acesso aos dados pessoais e outras barreiras enfrentadas ao tentar exercer direitos, como a exigência excessiva de documentos ou a falta de simplificação nos procedimentos por parte dos controladores.
No decorrer do primeiro semestre de 2023, a ANPD registrou um total de 163 notificações de incidentes de segurança. Esse número representa um aumento de 15%, sendo os ataques de ransomware ou sequestro de dados a situação mais comum. O escritório Machado Meyer destaca que há um projeto em andamento para regulamentar o procedimento de comunicação de incidentes, e após receber contribuições da sociedade, o tema está atualmente em análise pela equipe de projetos da ANPD.