O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, formalizou a assinatura da Portaria 11.656 em 20 de dezembro de 2023. Essa portaria estabelece a criação da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério das Comunicações (MCom). A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2 de janeiro de 2024.
O principal propósito da medida é instituir um canal de negociação contínua entre o Ministério das Comunicações e os servidores que fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), os quais estão lotados no Ministério e são representados por suas respectivas entidades de classe.
O Ministro Juscelino Filho ressaltou a importância dessa iniciativa ao afirmar que o objetivo é criar um espaço de diálogo permanente com os servidores. Essa abordagem visa incentivar a eficiência profissional do quadro de pessoal do Ministério das Comunicações, contribuindo assim para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. Este passo reforça o compromisso do Ministério em promover um ambiente de trabalho mais colaborativo e fortalecer as relações entre a administração pública e os servidores.
“Criamos esse espaço de diálogo constante com os servidores para estimular a eficiência profissional do quadro de pessoal do MCom, e assim contribuir para melhorar a prestação de serviços à população”.
A responsabilidade de organizar as discussões em torno das propostas apresentadas pelos grupos Sindical e Governamental que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente será atribuída a essa instância.
Além disso, caberá a ela conduzir as negociações coletivas de natureza específica, as quais não acarretarão impacto no orçamento e estarão em conformidade com as competências estabelecidas pelo Ministério das Comunicações. Em outras palavras, a Mesa terá o papel de facilitar o diálogo entre as partes, promovendo tratativas que não afetem as finanças e estejam alinhadas com as atribuições do Ministério no âmbito das Comunicações.
