23/11/2024

Apple permitirá pagamento alternativo na App Store, mas com taxa

Mudança é resultado de uma batalha judicial com a Epic Games, que há cerca de 3 anos entrou com ações judiciais contra a empresa.

Após ter que voltar atrás com recurso presente em seu relógio inteligente, resultado de uma ação judicial, a Apple vai fazer mudanças na sua loja de aplicativos. A empresa vai permitir que desenvolvedores de aplicativos nos Estados Unidos ofereçam meios de pagamento alternativos à App Store, mas cobrará taxa para isso.

A mudança é resultado de uma batalha judicial com a Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”, que há cerca de 3 anos entrou com ações judiciais contra o Google e a Apple por abuso de poder nas condições impostas nas lojas de venda de aplicativos e conteúdos digitais.

Em um documento judicial, a Apple detalhou que vai permitir que desenvolvedores de aplicativos nos Estados Unidos possibilitem que seus usuários façam compras digitais (em videogames, assinaturas, entre outros) sem passar pelo sistema de pagamento da App Store, algo que até agora não era possível.

Os desenvolvedores não precisarão mais pagar comissão de até 30% à Apple. No novo texto fica estabelecido que as comissões pagas por quem usar links externos devem variar de 12% a 27%. Além da cobrança extra, os desenvolvedores sempre deverão oferecer a possibilidade do usuário pagar por seus aplicativos e conteúdos digitais no sistema próprio da marca.

A taxa, além de outras condições restritivas que os desenvolvedores deverão cumprir, segundo advogados da norte-americana, é “para minimizar os riscos consideráveis de links externos pagos“. “Esses termos são necessários para proteger a privacidade e a segurança dos usuários, manter a integridade do ecossistema Apple, promover o fluxo de informações, evitar confusão dos usuários e permitir uma revisão eficaz dos aplicativos dos desenvolvedores“, argumentam.

Em postagem no X (antigo Twitter), o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, discorda da taxa imposta pela Apple. Uma parte do texto diz o seguinte: “Isso acaba com a concorrência de preços. Os desenvolvedores não podem oferecer produtos digitais mais baratos na web depois de pagar 3% a 6% a um processador de pagamentos terceirizado, e este novo imposto da Apple de 27%“, protestou Sweeney.

Em relação a ação judicial contra o Google, o caso foi encerrado em dezembro do ano passado, com vitória da desenvolvedora de jogos.

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