O projeto-piloto de fiscalização regulatória da Bilhetagem, Tarifação e Faturamento (BFT) é conduzido pela Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE) da Superintendência de Competição da Anatel desde 2017, em ciclos anuais de monitoramento.
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Este projeto se enquadra na abordagem de regulação responsiva e visa testar o processo de “Fiscalização Regulatória” da Anatel, envolvendo inspeções nas principais prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir conformidade com as leis e planos de serviço pertinentes.
Segundo a explicadação da Anatel, o foco principal é resolver problemas relacionados a cobranças indevidas, especialmente aquelas relacionadas a preços e reajustes de serviços de telecomunicações, bem como tarifas de instalação e serviços de valor adicionado.
Os índices de reclamações anuais (IR), calculados pela divisão das reclamações de cobrança ou créditos pré-pagos pelo número de acessos por prestadora, apresentaram reduções consistentes nos serviços de Telefonia Móvel (SMP) e TV por Assinatura (SeAC) de 2017 a 2023. Para facilitar a compreensão, os valores foram multiplicados por 1.000.
O aprimoramento do processo levou à redução da frequência das fiscalizações por serviço, com foco nas prestadoras não classificadas como Prestadoras de Pequeno Porte (não PPP). Além disso, houve inovações como a priorização de itens com indícios de irregularidade em ciclos anteriores e a utilização das descrições dos consumidores em reclamações do Anatel Consumidor para especificar melhor os itens de verificação.
Os dados necessários para calcular o IR sobre serviços de telecomunicações podem ser adquiridos nos painéis de dados de reclamações e acessos disponibilizados pela Anatel. Esses painéis podem ser acessados através dos seguintes links:
- Para os dados de reclamações: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/consumidor/reclamacoes
- Para os dados de acessos: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/acessos
Além disso, é recomendado analisar os gráficos que mostram a diminuição do Índice de Reclamação por serviço ao longo do período fiscalizado. Esses gráficos oferecem uma visão clara das tendências e do desempenho dos serviços em relação às reclamações dos consumidores.
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