A Vivo e a Claro tem questões em aberto em relação a concessão de telefonia fixa. Após negociações entre a Oi e o TCU – Tribunal de Contas da União avançarem, estarem quase finalizando o desfecho do acordo, faltando o valor dos bens reversíveis a ser pago para encerrar a concessão de telefonia fixa. Agora, o foco se volta para as demais concessões de telefonia fixa, que estavam aguardando solução e serão tratadas de forma distinta.
A Vivo, que já estava negociando com o TCU, continuará seu processo diretamente com o Tribunal. Ainda não está decidido se a questão envolvendo a Telefônica/Vivo ficará apenas nos valores da migração para o serviço privado, com o restante do processo sendo tratado em arbitragem, como no caso da Oi. A empresa espera concluir as negociações rapidamente, considerando que um processo prolongado seria prejudicial para o país.
O Tribunal de Contas da União também irá lidar com os litígios envolvendo as empresas Sercomtel e Algar Telecom. Fontes envolvidas nas negociações destacam que cada caso apresenta particularidades e requer soluções específicas, pois as circunstâncias variam entre as empresas.
Caso da Claro vai para AGU
A negociação da Claro terá um procedimento diferente, sendo encaminhada pela Anatel para a Advocacia Geral da União (AGU), que conta com uma Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
Esta câmara foi criada para prevenir e reduzir litígios judiciais envolvendo órgãos federais, mas sua atuação se expandiu para resolver disputas entre entidades da administração federal e entre estas e órgãos estaduais e municipais. Além de evitar novos processos judiciais, a CCAF também busca encerrar casos já em andamento, acelerando a resolução de conflitos.
Neste fórum, espera-se que o processo seja mais ágil, dado que os custos da Embratel, uma empresa de longa distância, são significativamente menores do que os das operadoras locais como Telefônica/Vivo e Oi.
A questão principal envolvendo a Embratel diz respeito ao valor dos ativos reversíveis e ao investimento dos recursos provenientes da redução do PIS/Cofins decidida pelo Supremo Tribunal Federal dois anos atrás. A Anatel estima que os valores contestados não ultrapassem R$ 4,5 bilhões.
