Questões da concessão de telefonia fixa da Claro se movimentaram conforme a operadora esperava. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma decisão, identificada como acórdão nº 92, datada de 28 de março de 2024, que foi publicada nesta segunda-feira, 1, no Diário Oficial da União referente a esta pauta.
Essa decisão autoriza a abertura de um procedimento para buscar um consenso junto à Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), com o objetivo de resolver disputas relacionadas ao término da concessão, à adaptação de regime e a outras questões tratadas no processo de arbitragem envolvendo a empresa Claro.
A Anatel explica que a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal é uma parte da Consultoria-Geral da União, que por sua vez é um órgão de alta direção dentro da Advocacia-Geral da União.
A função principal dessa câmara é lidar com conflitos que envolvem órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações federais, buscando prevenir esses conflitos e resolver de forma consensual através da mediação e conciliação.
Em suma, ela trabalha para resolver disputas de forma amigável e evitando litígios, dentro do contexto da administração pública federal.
Esse pedido da Claro que foi atendido pela Anatel deve acelerar o encerramento da questão ligada a concesão de telefonia fixa, no que diz respeito a essa operadora.
Vivo e Oi estão passando por situação parecida
Embora Vivo e Oi estejam em situações semelhantes o processo de ambas corre no Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo da Vivo está atualmente em uma etapa de negociação. Isso significa que as partes envolvidas estão discutindo e negociando os termos e condições relacionados ao processo. Em 2023, a Anatel calculou o valor da adaptação para a Vivo, que foi estabelecido em R$ 8,71 bilhões.
Esse valor representa o montante que a Vivo precisa ajustar ou adaptar em seu modelo de negócios para cumprir com as regulamentações e exigências estabelecidas pela Anatel.
E a Anatel e a Oi concordaram com uma proposta de acordo em março para a transição da concessão para o regime de autorização, sujeita à aprovação do TCU. O acordo implica em investimentos de R$ 5,9 bilhões em infraestrutura de rede, data centers e escolas, podendo dobrar dependendo do resultado da arbitragem em curso.
Os termos ainda precisam ser avaliados pelo Ministério Público, Conselho da Anatel e conselhos de administração das empresas, antes de serem votados no plenário do TCU. Anteriormente, o custo estimado da migração da Oi pela Anatel era de R$ 19,92 bilhões em julho de 2023. A conclusão desse processo é esperada dentro de um a dois meses pela empresa.
