A 19ª reunião da Comissão de Coordenação Bilateral entre a Anatel e a Anacom de Portugal ocorreu em Brasília nos dias 2 e 3 de abril de 2024. O encontro abordou temas como inovação regulatória no ecossistema digital, segurança de infraestruturas críticas, conectividade, governança de dados, entre outros.
Destacou-se a discussão sobre a implantação do 5G no Brasil e em Portugal, além da apresentação do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel. A coordenação lusófona para preparação de reuniões internacionais também foi discutida.
A delegação portuguesa, liderada por Sandra Maximiano, presidente do Conselho de Administração da Anacom, participou da reunião com a Anatel. O Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a importância da Anacom nas relações bilaterais, destacando a troca técnica constante e a oportunidade de abordar os desafios do ecossistema digital no diálogo entre os reguladores em transformação.
Na área internacional de atuação, é destacada a iniciativa proposta pela Anacom para promover uma maior coordenação de posições durante a participação em organizações internacionais. Isso ocorre principalmente nas entidades em que tanto a Anacom quanto a Anatel representam seus respectivos países.
Algumas dessas organizações incluem a União Internacional das Telecomunicações (UIT), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e sua Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações (Arctel).
Segundo a Anatel, a proposta visa fortalecer a cooperação entre essas entidades nos próximos meses, visando a convergência de posições e ações em temas relevantes para o setor das telecomunicações em nível internacional. Isso pode resultar em uma voz mais unificada e influente em questões que afetam os países representados, promovendo uma maior eficácia e impacto nas decisões e políticas globais relacionadas às comunicações e telecomunicações.
Entenda o contexto
A Comissão de Coordenação entre os reguladores ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil) foi estabelecida como resultado do “Ajuste Complementar” ao “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos de Portugal e do Brasil, relativo ao intercâmbio de informações na área das telecomunicações”.
Este acordo original remonta a 1966, enquanto o ajuste complementar foi implementado em 1999, com a finalidade específica de criar essa comissão de coordenação.
A Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL é composta por representantes de alto nível de ambos os países e tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações e a colaboração entre os reguladores de telecomunicações de Portugal e do Brasil. O acordo estabelece a realização de reuniões regulares para discutir questões de interesse comum e promover uma cooperação eficaz entre as duas entidades.
Além disso, em julho de 2018, Anatel e Anacom celebraram um Memorando de Entendimento que está em vigor. Este memorando estabelece um compromisso mútuo de apoio entre os reguladores, incluindo a troca de experiências, a organização conjunta de atividades e a cooperação em fóruns internacionais relacionados com as telecomunicações.
