A juíza Caroline Fonseca, responsável pelo caso de recuperação da Oi na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido da maioria dos credores e adiou a assembleia geral de credores (AGC) marcada para o dia 10 de abril. Agora, a AGC ocorrerá em 17 de abril.
A decisão foi anunciada na sentença proferida às 15h40 desta segunda-feira, 8 de abril, onde a juíza também prorrogou o “stay period” até o encerramento da AGC, conforme ratificado pelos credores.
A magistrada decidiu que esta será a última vez que a prorrogação será concedida, indicando que as partes envolvidas já tiveram tempo suficiente para chegar a um acordo. A decisão foi baseada na constatação de que a Assembleia Geral de Credores já foi adiada duas vezes, e que há tempo suficiente para finalizar as negociações e preparar os documentos necessários para a votação do Plano de Recuperação Judicial.
“Este Juízo faz a ressalva de que, conforme vem reiteradamente alertando os credores e o Grupo OI em decisões pretéritas, não mais realizará a prorrogação do stay period, pelos motivos, em caso de não votação do PRJ na AGC designada para o dia 17/04/2024, haja vista que a AGC já foi objeto de suspensão em 2 (duas) oportunidades, estando patente a suficiência de tempo para as partes finalizarem as negociações e concluírem a elaboração dos documentos necessários para a votação do PRJ”.
Os credores com mais de 50% dos créditos na Assembleia Geral de Credores solicitaram o adiamento da reunião, concordando que isso implicaria na extensão do período de proteção da empresa contra execuções de dívida.
A Oi e os administradores judiciais devem informar o adiamento aos participantes da AGC marcada para 26 de março, e a Oi é responsável por disponibilizar procuradores para os credores que optarem por não comparecer pessoalmente ao evento.
A Justiça aceitou o pedido de adiamento feito por investidores internacionais de títulos da Oi, apoiado por American Tower, IHS Brasil e SES, representando mais da metade da dívida em negociação. Banco do Brasil e Caixa foram contrários ao adiamento. A empresa, administradores judiciais e o Ministério Público fluminense não se opuseram.
Além disso, a Anatel planeja julgar o acordo no TCU sobre a concessão de telefonia fixa em autorização. Após aprovação na Anatel, o assunto seguirá para avaliação por outros órgãos, incluindo o Ministério Público, antes de ser encaminhado ao plenário do TCU, onde será discutido por até 30 dias.
