Durante uma coletiva de entrevista com o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, nesta segunda-feira (08), algumas pessoas levantaram a questão de que o governo poderia rever todos os contratos que tem com a empresa de internet por satélite Starlink, do bilionário Elon Musk, que também é dono da rede social X (ex-Twitter).
Essa revisão foi levantada após ataques diretos que o bilionário fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que não cumpriria decisões judiciais que determinavam o bloqueio de determinadas contas da plataforma X no Brasil.
Embora a fala de reavaliar os contratos não tenha vindo de Paulo Pimenta, o ministro defendeu que o Brasil não pode permitir uma “ingerência externa” que busque “estar acima” da Constituição do país. Neste sentido, o titular da Secom acusou a rede social “X” de dar respaldo a “criminosos”.
“Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas e o risco que a gente temia já começa a acontecer. [O Musk] já permitiu que criminosos, procurados inclusive pela Interpol, passem a utilizar a rede para repetir crimes pelos quais inclusive já estão sendo procurados e investigados”, argumentou o ministro.
Na fala, Pimenta faz referência ao blogueiro e youtuber Allan dos Santos, que transmitiu uma live na rede social “X” logo após as declarações de Musk. Allan está foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021 e hoje vive nos Estados Unidos. “Acho que a ação de ontem de permitir que um criminoso procurado pudesse utilizar essa rede pode caracterizar inclusive uma conduta de cumplicidade por parte dos responsáveis“, defendeu Pimenta.
As ameaças de Elon Musk também fez com que o Alexandre de Moraes deixasse sob aviso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o “X” seja tirado do ar no Brasil. A agência repassou o aviso para as operadoras, que deveriam bloquear o acesso a rede social no país, se for emitida uma ordem judicial para tal.
Regulação das Redes Sociais
O caso também fez com que integrantes do governo parlamentares voltassem a defender a regulamentação das redes sociais, o que pode acelerar a votação da pauta no STF.
Ainda na segunda-feira, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulação no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. “O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva.
Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.
Ontem à noite, Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar Musk por obstrução à Justiça e incitação ao crime. No despacho, reiterou sua posição no sentido que as redes sociais e serviços de mensageria privada têm a mesma responsabilidade que os demais meios de comunicação, “principalmente quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas“.
Também citou em caixa alta frases que já viraram bordão do ministro: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM“. Soou como um grito para anunciar que o STF tem a intenção de entrar fundo na regulamentação das redes.
Há duas ações no tribunal que questionam as regras do Marco Civil da Internet. O julgamento pode resultar na fixação de regras para as plataformas de redes sociais. Os processos são de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
O tema foi pautado para julgamento em maio do ano passado, mas acabou adiado para data indefinida. A ideia era dar tempo para o Congresso Nacional legislar sobre o assunto e evitar mais um conflito entre os Poderes. Agora, com as postagens de Musk, o STF poderá voltar a priorizar a discussão.
Internet de graça para as escolas brasileiras
Diante das tensões ocorridas, Elon Musk disse ontem que irá fornecer internet grátis a todas as escolas do Brasil caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quebre os contratos com a Starlink. O bilionário fez a declaração na sua rede social X após a notícia de que seriam reavaliados todos os contratos da empresa com o governo brasileiro.
Confira a postagem:
A Amazônia se tornou o principal mercado da Starlink no Brasil. De acordo com levantamento exclusivo da BBC News Brasil, a região conta com antenas instaladas em 90% dos municípios da região até julho de 2022. Desde seu lançamento na região em setembro de 2022, a empresa de Elon Musk se tornou a líder isolada entre os provedores de banda larga fixa por satélite na Amazônia Legal.
