Em fevereiro, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou que a pasta estava preparando uma proposta de um projeto de lei para tratar da taxação de grandes empresas para o setor de telecomunicações. Entretanto, o assunto tratado pelo Ministério das Comunicações é contrária a ideia de fair share que é defendida pelas empresas de telecomunicações.
No caso das operadoras, a defesa é que as big techs, como Google e Meta, que são responsáveis por um grande tráfego de internet no país, passem a contribuir com os investimentos para a manutenção da infraestrutura de rede de conectividade do Brasil. Ou seja, o compartilhamento de receitas das plataformas digitais às prestadoras de telecom.
Entretanto, Juscelino Filho explicou nesta quinta-feira (18) que a taxação de big techs que ele defende é para financiar a expansão da conectividade no país. Ou seja, o projeto de lei que deve ser concluído e encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste semestre não deve ser confundido com a ideia de fair share defendida pelas operadoras.
“Estou me posicionando contrário ao fair share, que essa receita vá para as operadoras. Nossa posição é de que eventual receita que se construa dessas plataformas fique para fazer uma inclusão digital que ainda não temos no Brasil”, ressaltou o ministro das Comunicações em coletiva de imprensa.
O esclarecimento do ministro ocorreu na reunião do GT de Economia Digital do G20, em Brasília, onde ele reforçou que o tema da taxação não está sendo analisado no âmbito do grupo, mas apenas dentro do ministro. Juscelino Filho mencionou a criação de um fundo setorial que seria direcionado para projetos de inclusão digital, assim como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Na época em que o ministro anunciou a preparação do projeto de lei, Filho afirmou que os recursos arrecadados devem ser revertidos também na “melhoria da rede de telecomunicações e programas que visem a inclusão digital”. Ele usou os mesmos argumentos defendidos pelas empresas, de que “as big techs são responsáveis por um uso massivo da infraestrutura de telecomunicações do país, mas sem dar a contrapartida necessária”.
“É o momento das gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade. É um dever social dessas empresas. Com a união de esforços e a participação das big techs, temos uma oportunidade única de revolucionar a inclusão digital no mundo como um todo e levar internet aos mais pobres, às comunidades ainda sem conexão e diminuir as desigualdades sociais”, disse Juscelino, em nota do governo em fevereiro.
