Nesta segunda-feira (22), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o acórdão de n° 96/2024 que autoriza a exploração do serviço de satélites de órbita LEO (órbita baixa, ou Low Earth Orbit) da operadora E-Space Holding no Brasil. A agência atendeu parcialmente o pedido de licença para operar com sua constelação Semaphore no país.
Na decisão, o Conselho Diretor da Anatel conferiu “à E-Space Africa Limited, entidade constituída sob as leis de Ruanda, direito de exploração, no Brasil“, da constelação Semaphore, que é a frota de comunicações para Internet das Coisas (IoT) da empresa estrangeira.
A constelação Semaphore funciona em frequências UHF/VHF 340 a 370 MHz (enlace de subida) e 267 a 297 MHz (enlace de descida). O sistema é de grande porte de satélites não-geoestacionários associada ao serviço móvel por satélite, composta por 8.640 satélites com cobertura em todo o território brasileiro, além de 36 planos orbitais.
Em julho de 2023, a E-Space entrou com o pedido de licença, que foi alvo de consulta pública por causa das frequências usadas. Na época, a Anatel buscou contribuições acerca de limites ou condições que se aplicariam de modo a proteger a ampla e justa competição.
A constelação da E-Space supera até o sistema da Starlink, que tem em órbita cerca de 5,4 mil satélites e fornece serviços de internet. Com a autorização da Anatel, a empresa estrangeira poderá atuar no país por cinco anos, com expiração em abril de 2029. Segundo a agência, o prazo fixado de licença por cinco anos “resguarda as preocupações do Brasil no que se refere à sustentabilidade espacial“. Além disso, a empresa tem dois anos para a entrada em operação do Semaphore no Brasil.
A E-Space foi criada por Greg Wyler, que também fundou as operadoras OneWeb e O3B Networks, sem vínculo atualmente. Sua sede fica na França e nos Estados Unidos. O planejamento da empresa é oferecer serviços de IoT (Internet das Coisas), desenvolvidos por inteligência artificial e machine learning (ML).
