Nesta quinta-feira (25), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a revisão da regra que determinava o uso do prefixo 0304 por empresas de telemarketing para chamadas de cobranças. Em lugar desse modelo, a agência vai usar o identificador 0303, que já é utilizado atualmente.
Dessa forma, a agência determinou que todas as empresas, para todo tipo de ligações potencialmente massivas passem a usar o prefixo 0303. Segundo a anatel o uso do identificado passa a ser “para todas as atividades que possam causar intenso volume de chamadas, operacionalizado por subdivisão que permita o monitoramento das redes pela Anatel das várias atividades econômicas, especialmente considerando os setores de telemarketing, de cobrança e de doações, para que a adoção por aqueles que ainda não o utilizam se dê no prazo máximo de 120 dias”.
O relator do processo, Artur Coimbra, conta que houve efetividade na adoção do 0303, e por isso decidiu ampliar, ao invés de adotar uma outra numeração para um serviço diferente.
Desde que foi implantado, houve uma redução nas reclamações junto à Anatel em relação ao telemarketing. Coimbra contou que 878 usuários que praticavam chamadas abusivas foram bloqueados, e que a agência aplicou R$ 28,2 milhões de multas aos principais utilizadores das chamadas massivas indesejadas, em menos de dois anos.
Coimbra ainda determinou que as empresas de telesserviços e operadoras negociem entre si acordo para uso de ferramenta de opt in entre os clientes, para garantir que as ligações sejam realizadas apenas para aqueles que desejam receber.
Caso as empresas não queiram fazer uso do prefixo 0303, a Anatel deu a opção delas usarem o Stir Shaken, sistema de identificação que permite a verificação da autenticidade de quem liga com recursos visuais como logomarca, que passam a aparecer na tela do celular do consumidor. Ou seja, se adotarem esse mecanismo, ficarão isentos da obrigação de usar o 0303.
Nesse meio tempo, a área técnica da Anatel também terá 120 dias para a criação desse Sistema de Validação de Dados. Se não houver acordo, a Anatel vai impor algum mecanismo para essa validação.
A agência vai realizar uma consulta pública para tratar do assunto, mas a partir da publicação no Diário Oficial da União de ato das superintendências da Anatel, as empresas que ligam para as pessoas para fins de telemarketing, cobrança ou doações terão 120 dias para se adequar o prefixo 0303.
