Nesta sexta-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Amazon e o Mercado Livre devido à venda de celulares irregulares. Esta notificação ocorreu através do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que é um departamento da Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As empresas têm um prazo de 48 horas para removerem de suas plataformas os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos. Este procedimento visa coibir a comercialização de celulares que não estejam em conformidade com as regulamentações vigentes, garantindo a proteção dos consumidores e o cumprimento das leis relacionadas à propriedade intelectual e combate à pirataria.
Irregularidades identificadas incluem a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Anatel, além da ausência do carregador padrão ABNT exigido no Brasil. Também foi destacada a falta do período de garantia legal e de uma rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no país.
A Amazon garante que não comercializa produtos irregulares e requer certificações adequadas para os produtos vendidos por parceiros.
“A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias.”
O Mercado Livre não emitiu comentários sobre o assunto.
Sobre a investigação
O CNCP e a Abinee investigaram e encontraram irregularidades na venda de celulares em lojas online, como Amazon e Mercado Livre. Eles identificaram os 50 principais vendedores desses dispositivos. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que esses produtos não seguem as normas de segurança e representam riscos à saúde dos consumidores, violando os limites estabelecidos pela Anatel.
“Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”.
