Nesta segunda-feira (03), o Ministério das Comunicações (MCom) iniciou o chamamento público para ampliar a oferta de TV digital no país. Por meio do programa Brasil Digital, a pasta quer ampliar o serviço em 250 municípios brasileiros. O edital do chamamento público foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa visa implantar estações para transmissão dos sinais de TV digital da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados. Além disso, ainda visa permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.
“Nosso compromisso é de garantir programação de televisão gratuita e com qualidade digital para todos os municípios. Mais uma política pública do governo federal para levar informação a todos os brasileiros”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Para a iniciativa, serão selecionadas instituições parceiras para ceder locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV Digital, podendo ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, além da e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
De acordo com o MCom, a seleção será feita por município, ou seja, uma única instituição por cidade. Os interessados deverão disponibilizar informações como características do local de instalação proposto e da infraestrutura básica disponível para a implantação da Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria nº 13.345/2024.
Após aprovação do local e da infraestrutura, o ministério chamará a instituição para celebrar o Termo de Adesão. O edital e demais informações estão disponíveis na página do programa e as instituições interessadas poderão se inscrever até o dia 28 de junho.
Entre os critérios, segundo a pasta, a preferência é para os municípios onde a instituição já tiver infraestrutura básica implantada, seguida por candidata que já possua torre ou abrigo. Serão preferenciais também aquelas cidades onde a Câmara dos Deputados e a EBC possuam acordos firmados com instituições aptas para compor, respectivamente, a Rede Legislativa e a RNCP. Outros critérios são os municípios com menor número de canais digitais de televisão licenciados, os que ainda não tiveram os sinais analógicos desligados e aqueles com o menor Índice de Desenvolvimento Humano.
