A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a Tomada de Subsídios nº 26/2023 entre 15 de janeiro e 31 de maio, através do Sistema Participa Anatel, para desenvolver o Regulamento de Deveres dos Usuários.
A Agência explica que essa ação foi feita conforme o item 6 da Agenda Regulatória. Veja baixo mais detalhes desse pedido de contribuição feito pelo agência.
Segundo a reguladora, o objetivo foi coletar informações para estudar problemas regulatórios e encontrar alternativas para resolvê-los, obtendo evidências e insumos para avaliar possíveis ações regulamentares.
O futuro regulamento precisa abordar os desequilíbrios entre empresas de telecomunicações e provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA), o que pode afetar a conectividade e o ecossistema digital.
A Lei Geral de Telecomunicações considera os provedores de SVA, incluindo plataformas digitais, como usuários. A Tomada de Subsídios apresentou 62 perguntas sobre seis temas-chave para alimentar o debate: uso das redes, desequilíbrio no ecossistema digital, proteção do consumidor, competição, investimentos em infraestrutura de rede e transparência.
Foram recebidas 1.330 contribuições pelo Sistema Participa, que está disponibilizado dentro do sistema online no Governo Federal – no site da Anatel, juntamente com 20 estudos técnicos, pareceres e informações extras no contexto do processo 53500.003894/2023-10.
As contribuições solicitadas estão divididas basicamente da seguinte forma:
| Tópico | Perguntas | Contribuições |
|---|---|---|
| Aspectos Gerais | Introdução e Situação-Problema | 172 |
| Perguntas 1 a 7 | ||
| Tema 1 | Perguntas 8 a 16 | 232 |
| Tema 2 | Perguntas 17 a 19 | 75 |
| Tema 3 | Perguntas 19 a 23 | 107 |
| Tema 4 | Perguntas 24 a 50 | 444 |
| Tema 5 | Perguntas 51 a 56 | 154 |
| Tema 6 | Perguntas 56 a 62 | 146 |
Esta foi a segunda fase de consulta para potencial regulamentação, após a primeira ter recebido contribuições da sociedade no primeiro semestre do ano anterior.
