25/11/2024

Apple é multada por violar lei de Proteção e Uso de Localização na Coreia do Sul

Além da norte-americana, outras 188 empresas também foram punidas por usarem a localização sem o consentimento de usuários.

A Apple foi multada nesta semana em cerca de R$ 822 mil (US$ 153 mil) na Coreia do Sul por ter usado a localização de usuários sem consentimento. As informações são do Korea Times. De acordo com um regulador sul-coreano, além da marca norte-americana, outras 188 empresas também foram multadas por violar a lei de Proteção e Uso de Localização do país.

EFE/EPA/ETIENNE LAURENT

Segundo o portal 9to5mac, a multa da Apple ocorreu após uma inspeção regular das empresas que lidam com informações de localização, conduzida de acordo com a lei revisada de proteção de informações de localização em 2022.

O presidente do KCC, Kim Hon-il, informou que a proteção da privacidade dos usuários é essencial, mesmo entendendo a necessidade de smartphones utilizarem tais informações. “As informações de localização são um recurso fundamental para melhorar a conveniência dos usuários e uma base para o crescimento de indústrias inovadoras, mas precisamos considerar a proteção da privacidade e da segurança social dos indivíduos no uso das informações”.

Não foram informados detalhes de como a Apple violou a lei de Proteção e Uso de Localização do país. Atualmente, a big tech não se posicionou sobre o tema e não há informações se ela pagará a multa, ou vai recorrer da decisão do processo.

Ser multada já não é uma grande novidade para a Apple, especialmente uma como essa de US$ 153 mil que não fará muita diferença para a empresa de Cupertino. No entanto, enfrentar alguns processos em relação ao seu monopólio em determinados mercados tem feito a companhia mudar muitas de suas políticas.

Nesta quarta-feira (13), foi obrigada a permitir lojas de terceiros no Japão, através de um projeto de lei aprovado no país. Com isso, a Apple e o Google terão que liberar lojas de apps de terceiros em seus produtos. Foi dado um prazo de 18 meses para as big tech adequarem a nova legislação, que deve começar a valer a partir do fim de 2025.

A nova norma é semelhante à aplicada recentemente pela União Europeia, chamada de Lei de Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês), que também obrigou a empresa a abrir seu sistema iOS para outras lojas de aplicativos.

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